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Matérias » Sociedade de Advogados - 10ª edição

DIMENSIONAMENTO ECONÔMICO DO POLO JURÍDICO DE PERNAMBUCO

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) a CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento foi contratada para realizar o dimensionamento do Polo Jurídico no Estado. Para enriquecer uma emblemática décima edição da Apresentação Institucional dos Advogados a Revista Negócios PE agradece a OAB/PE por escolher nossas páginas para apresentar uma primeira versão do relatório com os principais resultados do Estudo desta fase inicial.

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) a CEPLAN Consultoria Econômica e Planejamento foi contratada para realizar o dimensionamento do Polo Jurídico no Estado. Para enriquecer uma emblemática décima edição da Apresentação Institucional dos Advogados a Revista Negócios PE agradece a OAB/PE por escolher nossas páginas para apresentar uma primeira versão do relatório com os principais resultados do Estudo desta fase inicial.

As considerações que seguem proporcionam uma visão estruturada sobre o peso económico e abrangência do setor em Pernambuco e serve de Insumo para OAB/PE utilizar na estratégia de atuação no Estado. Neles são sistematizados apresentados os resultados do estudo até o momento. Além de realizar uma análise do contexto foi feita, também, uma leitura da trajetória recente dos serviços Jurídicos e seus impactos no mercado de trabalho, bem como uma análise da evolução do número de estabelecimentos, a estimativa do faturamento para o setor.


O Produto apresenta ainda uma análise comparativa do Pok> Jurídico de Pernambuco com as Regiões Nordeste e Norte do País destacando-se nesse ponto a relevância regional do setor, que é hoje o primeiro em número de empregos formais do Norte e Nordeste e o oitavo do país em pessoas ocupadas no setor.

 

I. A ESTRUTURA DO POLO JURÍDICO DE PERNAMBUCO


No desenvolvimento dos trabalhos será considerada como referência a estrutura do polo Jurídico de Pernambuco constituída: (i) por um núcleo formado pelas instituições âncoras ou centrais do referido polo. (II) por fornecedores de Insumos, meios ou serviços utilizados pelas Instituições âncoras do núcleo; (iii) por clientes aos quais são destinados os serviços prestados pelo polo jurídico e (iv) por tribunais por intermédio dos quais são desenvolvidos os serviços jurídicos.
A Figura 1 apresenta uma Ilustração da estrutura do polo. Começando pelo NÚCLEO e suas funções mais relevantes, vale o destaque para as seguintes:


(I) Serviços Advocatícios: que compreendem os serviços de aconselhamento em ações dvls, criminais, administrativas, trabalhistas e comerdais; preparo de documentos jurídicos, contratos, escrituras, Inventários e estatutos; assessoria e asslstênda Jurídica, induslve em direito de patentes e direitos autorais; consultoria em direito.


(II) Atividades Auxiliares da Justiça: arbitragem, mediação, perícia, gestão de conciliação, incluindo atividades de concessão de patentes, registro de marcas, desenhos industriais, contratos de transferência de tecnologia, indicações geográficas e programas de computador.

(iii) Cartórios: registros públicos e notariais de escritura de imóveis, certidões de nascimento e óbitos, etc.

(iv) Advogados de Empresas não Jurídicas: vinculados funcionalmente a empreendimentos de segmentos produtivos de agropecuária, indústria, comércio e serviços.


(v) Advogados Públicos: compreende as funções desempenhadas por advogados vinculados ao setor público e que têm faculdade de prestar serviços jurídicos fora do âmbito do setor público.


Entre os destinatários ou CLIENTES dos serviços prestados pelos serviços advocatíclos vale destacar os seguintes: (i) as famílias, (ii) empresas dos mais diversos segmentos produtivos, (iii o governo em suas três esferas.


Quanto aos FORNECEDORES, vale lembrar os (i) empreendimentos prestadores de serviços de computação e tecnologia da Informação, (II) os de design e serviços gráficos, (III) os voltados para a prestação de serviços de apoio administrativo, (iv) comercio de publicações, de suprimento de Informática e material de escritório.


As INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: cabe o registro do papel estratégico, no funcionamento do polo, desempenhado pelas instituições voltadas para a formação de advogados, presentemente disseminadas em várias localidades no estado.


Os TRIBUNAIS compreendem as instâncias destinatárias dos processos judiciais.

2. A DIMENSÃO ECONÔMICA E SUA EVOLUÇÃO RECENTE


2.1. Número e tamanho dos estabelecimentos segundo o número de pessoas ocupadas


Entre 2006 e 2015, o número de estabelecimentos de Serviços Advocatícios em Pernambuco cresceu menos do que a média da Região Nordeste, mas isso ocorreu com uma variação média anual bastante significativa de cerca 7,9% ao ano, apenas um pouco abaixo do ritmo de expansão regional {8,2% a.a.) como pode se observar na Tabela 1.

Esse crescimento foi sempre teve continuidade tanto no Nordeste quanto em Pernambuco (Gráfico 1) e sua Região Metropolitana, mesmo no período de crise iniciada em 2014 e consolidada em 2015. Entre os anos extremos, o número de estabelecimentos em Pernambuco quase duplicou (98,0%).

Observa-se, então, que o número de estabelecimentos no Estado como um todo cresceu mais rapidamente do que a média da RMR e, em particular, do município do Recife, indicando que houve uma expansão um pouco mais slgnlflcativa do número de estabelecimentos fora da RMR (Gráflco 2).

O peso relativo de Pernambuco no total de estabelecimentos de serviços advocatícios localizados na Região Nordeste apresentou discretas variações relativas, situando-se em torno de 18% (Grando 3), com uma amplitude máxima de 0,71 pontos percentuais (p.p.) entre 2011 (18.27%) e 2014 (17,56). Essa participação e próxima ao peso da economia pernambucana, medida pelo PIB, na economia regional (19,1%) em 2014. Observe-se que o teto da participação ocorreu em ano de forte expansão econômica no Estado (2011) e o piso no ano em que a economia começou a apresentar os primeiros sinais de desaceleração (2014). O Grando 3 evidencia que, mesmo discretamente, a participação se eleva com o crescimento dos investimentos no estado, alcança um pico em 2011 e depois cai acompanhando o ciclo de desaceleração dos investimentos e do PIB estadual. Por isso, o Gráfico 3 apresenta, aproximadamente, o formato de um 'U' invertido.

Já a participação do número de estabeiedmentos de serviços advocatícios da RMR e do Recife no total do Estado declina (Gráfico 4), com pequena oscilação entre 2013 e 2014, indicando um processo de interiorização desses tipos de serviços. A variação entre os extremos aponta para uma perda de participação da RMR da ordem de cinco p.p., o que no caso do município do Recife alcança quase sete p.p. (0,67).

A distribuição do número de estabelecimentos de serviços advocatícios, em Pernambuco, segundo a quantidade de empregos formais, mostra, em 2006 e 2015 uma grande concentração de estabelecimentos de pequeno porte que empregam até 4 pessoas. Esse percentual foi de 89,1%, em 2006, e de 89,6% em 2015. Esse percentual revela um expressivo número de pequenos estabelecimentos que prestam esses serviços (Tabela 2).


Todavia, neste percentual estâo incluidos estabelecimentos com nenhum empregado formal e que aumentaram seu peso de 36,8% para 43,1%, entre os anos de 2006 e de 201 S, contemplados na análise. Esses percentuais apontam para dois (anos. o primeiro é que muitos estabelecimentos são empreendimenoos de uma só pessoa prestando serviços a outras empresas de serviços advocatícios. Daí o percentual de estabelecimentos com zero empregado alcançar níveis elevados e crescentes entre 2006 (36,1%) e 2015 (43,1%). O outro fato e o estímulo a formalização de muitos advogados que optaram pelo Simples desde 2015 com base em legislação aprovada em 2014.

Os estabelecimentos de médio e grande porte eram escassos em 2006. A Tabela 2 mostra apenas 8 com empregados entre 20 e 49 pessoas formalmente empregadas e apenas um com vínculos formais entre 100 e 249. Em 2015, aumentou o peso tanino dos estabelecimentos médios (1,8%) quanto daqueles que detinham mais de 50 vínculos formais (0,6%).

A Tabela 3 apresenta as informações referentes à Região Metropolitana do Recife, no que se refere a distribuição dos estabelecimentos, segundo seu tamanho.


2.2. Arrecadação e estimativa de faturamento


A análise apresentada a seguir tem como base as informações fornecidas pela Receita Federal (4a. Região Fiscal) no que se refere a arrecadação da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) das empresas classificadas na subclasse CNAE (6911-7/01) de Serviços Advocatícios.


Os valores informados pela Receita Federal são provenientes da COFINS sob duas formas de arrecadação. A primeira referente ao regime de Lucro Presumido e que tem alíquota fixa de 3% e a segunda referente a COFINS dentro do regime do Simples Nacional, que para os Serviços Jurídicos teve recolhimento iniciado em 2015 a partir da publicação da Lei Complementar n° 147/2014, com vigência a partir de 1°/01/2015. Nesse último caso, a alíquota da COFINS é separada por 20 intervalos baseados no faturamento anual. A menor alíquota é de 1,28% e a maior é de 2,63%. O período considerado compreende os anos de 2011 até 2016.


A estimativa do faturamento a partir do Lucro Presumido foi baseada no valor de recolhimento/arrecadação dos 3% (independente de faixa de faturamento), conforme apresentado na Tabela 4. No caso do regime do Simples Nacional foi estimada uma alíquota média do COFINS de 2,22% para os anos de 2015 e 2016 e também considerados na mesma tabela.


É importante registrar que os citados regimes de recolhimento/arrecadação da COFINS não são excludentes, ou seja, a arrecadação total do segmento é estabelecida pela soma dos mesmos, raciocínio que pode ser utilizado para estimativa do faturamento total da CNAE de Serviços Advocatícios conforme analisados nas Tabelas e Gráficos a seguir.


Entre 2011 e 2016 a arrecadação da COFINS das empresas de serviços advocatícios sob o regime do Lucro Presumido apresentou crescimento real de 0,9% ao ano e atingiu cerca de R$ 8,7 milhões em 2016 (crescimento total de 4,7%).

No que se refere ao regime do Simples Nacional a arrecadação da COFINS registrou cerca de R$ 2,1 milhões em 2015, a preços de 2016, e apresentou um crescimento real significativo de 59,0% no ano seguinte, com uma arrecadação de R$ 3,3 milhões (Tabela 5).

Como base nas duas fontes mencionadas foi possível estimar o faturamento das empresas de serviços advocatícios no período mencionado. Na Tabela 6 são apresentados os faturamentos estimados considerando apenas o regime do Lucro Presumido e na Tabela 7 a soma das duas fontes de arrecadação, ou seja, a estimativa do faturamento da CNAE mencionada que em 2016, último ano da série foi de cerca de R$ 441,0 milhões.


É importante ressaltar que existe uma concentração no que se refere ao porte das empresas como já verificado no item 3.1 quando se verificou que 97,2% delas tem no máximo 19 empregados. Concentração que pode ser verificada também pelo SEBRAE-PE, segundo o qual são 937 empresas de serviços jurídicos em Pernambuco no regime do Simples Nacional e classificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

No Gráfico 5 apresenta-se o comportamento do faturamento na série analisada, que registra um importante crescimento de 58,7% no período, correspondente a cerca de 9,7% ao ano. É importante destacar o crescimento muito significativo entre os anos de 2015 e 2016 (28,6%), que pode ter sido influenciado pela publicação da Lei Complementar n° 147/2014, com vigência a partir de 01/01/2015, a qual permitiu o ingresso de empresas de Serviços Advocatícios no regime do Simples Nacional. É possível que essa medida tenha estimulado a formalização de empresas do segmento aqui analisado, justificando o incremento tão expressivo da receita mesmo em um período de conjuntura económica adversa.

3. DIMENSÂD DO MERCADO DE TRABALHO E SOA DINÂMICA RECENTE


Neste item são examinados dois aspectos relacionados com o mercado de trabalho da atividade de Serviços Advocatícios de Pernambuco:


(i) Inicialmente, é examinado o total de pessoas ocupadas formalmente na referida atividade, em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife e no Recife, estabelecendo a comparação com emprego no Nordeste.


(ii) Em seguida, são feitas considerações sobre a análise mais detida do emprego, levando em conta seu desdobramento segundo as ocupações exercidas no interior dos estabelecimentos considerados.


3.1. Total das pessoas ocupadas formalmente


As informações disponibilizadas sobre o emprego formal pelo Ministério do Trabelho e Emprego mostram uma evolução, entre 2006 e 20015, do número de pessoas formalmente ocupadas, caracterizada por dois momentos bem definidos. O primeiro de crescimento, entre 2006 e 2013, e um segundo de declínio do nível de emprego total nos estabelecimentos considerados, entre 2013 e 2015. De fato, entre 2006 e 2013, em todas as situações consideradas (Nordeste, Pernambuco, RMR e Recife) o total do emprego mais que duplicou em sete anos. Já entre 2013 e 2015 foi sistemática a redução do número de pessoas empregadas (Tabela 8).


No Gráfico 6 ficam evidenciados os dois momentos antes referidos sobre a evolução do emprego em Pernambuco e que se repetem, tanto no Nordeste, quanto na Região Metropolitana do Recife, quanto no Recife.

O exame das taxas médias de crescimento anual, no período como um todo e em subperíodos, pode ser visualizado no Gráfico 7. O que se constata é, como se indicou anteriormente, a mudança radical entre 2006-2013, de crescimento muito intenso, e 2013-2015, de taxas negativas. No caso do Recife as diferenças são maiores que no Nordeste, em Pernambuco e Região Metropolitana do Recife. De fato, a capital de Pernambuco que registrou no primeiro momento um crescimento anual de 15%, passando de um total de empregos formais de 1,1 mil para, aproximadamente, 2,7 mil, e, no segundo momento (2013-2015) registrou uma taxa anual negativa de -2,6%. Como se constata no Gráfico 7, tais mudanças ocorrem no Nordeste, em Pernambuco e na Região Metropolitana.

Chamam a atenção, também, nas estatísticas referentes ao número de pessoas ocupadas nos estabelecimentos advocatícios, dois aspectos relevantes adicionais: a importância de Pernambuco no contexto regional e um processo de interiorização que se traduz na redução da importância relativa do total de pessoas empregadas nos referidos estabelecimentos na RMR e no Recife, e a disseminação desses empregos nos demais municípios do Estado.

 

De acordo com as informações do Gráfico 8, no período 2006-2015, entre 23% e 28,6% das pessoas ocupadas formalmente, no Nordeste, nos estabelecimentos de serviços advocatícios, trabalhavam em Pernambuco. Além disso, a tendência era de aumento da participação do Estado, no total dessas pessoas ocupadas. Considerando os anos extremos da série, os empregos nos referidos estabelecimentos passaram de 23% (2006) para 27,8% (2015).

Não obstante a grande concentração dos empregos formais na Região Metropolitana do Recife, e, sobretudo, no Recife, ocorreu no período uma pequena desconcentração dos Serviços Advocatícios no território pernambucano. Relativamente à Região Metropolitana, sua participação passou de 92,9% em 2006 para 89,9% em 2015 (Gráfico 9). Com relação ao Recife, os percentuais, considerando os anos extremos da série de anos mostram um reduzido processo de interiorização: de 91,8% (2006) para 88,5% (2015).

Os destaques relacionados com o exame dos empregos formais nos serviços advocatícios são os seguintes:


i) A dupla trajetória do número de pessoas formalmente ocupadas nos referidos serviços, caracterizada por um intenso crescimento nos anos iniciais (2006-2013) e um declínio no segundo momento (2013-2015) que se repetiu no Nordeste, em Pernambuco na RMR e no Recife.


ii) A presença marcante de Pernambuco na geração de empregos formais nos referidos serviços na Região, explicado, sobretudo, pela grande concentração de tais atividades no Recife.


iii) Não obstante a grande concentração do emprego formal nos serviços advocatícios, no Recife, constata-se uma pequena tendência de interiorização no território pernambucano referente aos empregos formais nos referidos serviços.

3.2. Estrutura das ocupações e sua evolução


Mudando o enfoque da análise, concentrando a atenção nos empregos formais nas ocupações de advocacia, magistratura e outras ocupações jurídicas, presentes nos serviços advocatícios ou outras atividades correlatas, o que se constata é a grande heterogeneidade de situações levando em conta a trajetória do nível de empregos formais.


Na Tabela 9 são apresentadas informações sobre a trajetória das referidas ocupações, em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife e no Recife.


Considerando as ocupações mais representativas, o que se destaca no conjunto de informações, coletadas através do Ministério de Trabalho e Emprego, para Pernambuco, é o grande dinamismo no total do período considerado. Os empregos formais das pessoas classificadas como advogados apresentaram um crescimento de 5,7% ao ano, entre 2006 e 201; os procuradores e advogados públicos 7,5% ao ano, e tabeliães e registradores de 21,3% ao ano, na comparação com a taxa anual significativa de crescimento do total das ocupações consideradas de 4,7% ao ano. Note- se que os tabeliães e registradores, registram taxas negativas na RMR e no Recife.


Esse dinamismo das ocupações antes referidas é contrastado com outras ocupações também relevantes que se expandiram a taxas anuais reduzidas ou negativas. Entre elas vale registrar, no pernambucano, a dos magistrados (2,5% a.a.), dos promotores, defensores públicos e afins (1,0% a.a.) e delegados de polícia (-2,1% a.a.).

Concentrando a análise nos empregados formais que exercem a função de advogados em todos os segmentos produtivos no Estado de Pernambuco, é relevante destacar a importância e a trajetória dessas ocupações nos anos 2006, 2013 e 2015 (Tabela 10).


Além da óbvia participação relevante nos serviços, chama a atenção o peso relativo dos advogados vinculados à administração pública. O que diferencia a alocação dos referidos profissionais nesses dois segmentos é o maior dinamismo do crescimento das pessoas formalmente empregadas nos serviços. De fato, entre 2006 e 2015 o total de advogados formalmente empregados nos serviços cresceu a uma taxa de 6% ao ano enquanto na administração público registrou uma expansão anual de 3,7%. Na administração pública estão concentrados 27,7% do total dos empregados formais que exercem a função de advocacia, em Pernambuco em 2015, com relação aos serviços este percentual, no referido ano, alcança 47,9%.


Na construção civil, seguindo ao grande crescimento que neste segmento ocorreu em Pernambuco o crescimento constatado foi significativa na fase mais dinâmica (2006-2015) com crescimento de 10,6% ao ano, como continua nos anos seguintes, registrando uma expansão anual de 5,6%. Também no comércio, houve um crescimento significativo do referido emprego que não teve continuidade na fase mais crítica da economia.

3.3. Relações de trabalho das pessoas ocupadas como advogados


A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, constitui ou fonte de informações valiosa para examinar as relações de trabalho pelo fato de que se tratando de uma pesquisa domiciliar abrange tanto as pessoas ocupadas formalmente como informalmente. Concentrando a análise na ocupação dos advogados, o que se constata é uma grande diversidade de relações de trabalho que apresenta essa profissão. O contingente das pessoas ocupadas, estimado no levantamento domiciliar é bem maior do que o levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tem por base os estabelecimentos ativos regularizados.


ATabela 11 considera a classificação das pessoas ocupadas como advogados que haviam desenvolvido sua atividade na semana de referência do levantamento realizado. O levantamento amostrai estimou o total de 24,8 mil pessoas ocupadas, considerando as diversas posições na ocupação exercida, levando em conta a situação de (i) empregado com carteira assinada, (ii) funcionário público estatutário, (iii) outro tipo de empregado sem carteira assinada, (iv) conta própria, (v) empregador.

As informações mostram a maior concentração dos advogados, em 2015 em Pernambuco, como conta própria (34,4%) e sem carteira de trabalho assinada (25,5%). Ou seja, essas duas categorias juntas alcançam quase 60% do total de advogados coletados na pesquisa da PNAD.

 

4- DIMENSÁD TERRITORIAL E SUA EVOLUÇÃO


4.1. A distribuição espacial do Polo Jurídico em Pernambuco


Durante o período 2006-2015 o número de estabelecimentos do polo jurídico cresceu em todas as regiões do Estado (Tabela 12). Observa-se, todavia, que o crescimento mais expressivo ocorreu no agreste e sertão pernambucano. A expansão fica mais evidenciada no período como um todo em comparação ao subperíodo 2010-2015, indicando que o maior crescimento ocorreu no período 2006-2010 para todas as regiões, exceto o sertão pernambucano que apresentou maior dinamismo na criação de novos estabelecimentos neste último subperíodo (Gráfico 10).

Esse diferencial de crescimento, conforme indicado nas tabelas e gráficos, modificou a composição espacial dos estabelecimentos do polo jurídico no território estadual. Observa-se como já indicado anteriormente, perda de gravitação da RMR que cede espaço, sobretudo, para o agreste e para o sertão pernambucano em termos do número de estabelecimentos dedicados aos negócios jurídicos.


A mudança mais expressiva ocorreu na RMR; cuja redução se deu abrindo espaço para o agreste cuja participação no total elevou-se de 6,6% para 10,1%, entre 2006 e 2015 (Gráfico 11). A segunda região que perdeu importância relativa no número de estabelecimentos no mesmo período foi a do Sertão do São Francisco que teve seu peso reduzido de 4,9% para 3,6%. Portanto, esta última e a RMR perderam gravitação enquanto as demais, sobretudo o Agreste e dentro desta região Caruaru, expandiu a sua importância em termos de estabelecimentos dedicados aos negócios jurídicos.

 

Ao se examinar o número de empregos formais nos estabelecimentos de serviços advocatícios dos principais Estados da Região Nordeste percebe-se a relevância já mencionada do polo jurídico de Pernambucano. O Estado é o primeiro na geração de empregos formais na Região Nordeste e Norte do País superando, por exemplo, a Bahia e Ceará que completam os três estados de maior peso económico no Nordeste e o Pará como maior polo de serviços advocatícios da Região Norte. A Tabela 13 apresenta também as informações sobre a Paraíba e o Rio Grande do Norte e verifica-se que nesses dois casos a diferença é ainda mais expressiva com número de empregos formais em Pernambuco superando em mais de três vezes os Estados mencionados.


Observa-se, ainda, que no início da série, Pernambuco registrava um número de empregos menor que o Estado da Bahia, fato que permaneceu até o ano de 2009 quando supera o Estado vizinho e permanece como maior número de empregos formais até o ano de 2015.

Ao se considerar as capitais dos Estados selecionados no Nordeste percebe-se um protagonismo ainda mais relevante do Recife em relação as demais na quantidade de empregos formais. Nesse recorte a quantidade de empregos da capital Pernambucana é superior em cerca de 41% a Salvador e mais de 4 vezes quando comparada a João Pessoa e Natal conforme detalhado na Tabela 14.

4.2.2 - Pessoas ocupadas em advocacia


Os dados da PNAD 2015, já mencionados no item 4.3, também confirmam a relevância regional do Polo Jurídico de Pernambuco. O Gráfico 12 estende a análise comparativa para todos os Estados do Norte e Nordeste e apresenta Pernambuco com o maior número de pessoas ocupadas na advocacia, cerca de 24.821. O número de Pernambuco corresponde a 26,5% do total da Região Nordeste. Em segundo lugar vem o Estado da Bahia com uma quantidade 30% menor de pessoas ocupadas em advocacia, relativamente ao Estado de Pernambuco. No Norte do País o destaque fica para o Estado do Pará com um total de 10.807 pessoas ocupadas como advogados.


É importante registrar novamente que se trata da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e, portanto, os registros são de declaração dos entrevistados no que se refere ao seu trabalho principal na semana de referência da coleta.

4.2.3 - Estabelecimentos


No que se refere a número de estabelecimento de serviços advocatícios o Estado de Pernambuco é o segundo em quantidade na Região Nordeste e Norte com 1.018 empresas registradas na RAIS de 2015. A Bahia nesse quesito tem uma quantidade superior aos demais e no mesmo ano registrava 1.687 estabelecimentos. Mesmo com relação ao Estado do Pará que tem o maior número de estabelecimento da região Norte, Pernambuco apresenta praticamente o dobro de empresas nesse segmento.

No período analisado (2006-2015) a taxa anual de crescimento do número de estabelecimentos na Bahia foi de 8,2% ao ano e o Estado de Pernambuco apresentou o terceiro maior incremento anual de cerca de 7,9% a.a. para os Estados selecionados (Gráfico 13).

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS


São apresentadas a seguir, de forma resumida, algumas das constatações consideradas relevantes de aspectos examinados do polo jurídico de Pernambuco.


Relativamente aos Serviços Advocatícios:

a) Ao considerar o total dos empregos formais no núcleo do polo jurídico, constituído pelos Serviços Advocatícios. Pernambuco ocupa a primeira posição nas regiões Norte e Nordeste, em 2015, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

b) No que se refere ao número de estabelecimentos formais, no núcleo do polo, Pernambuco aparece como o segundo lugar, entre os estados do Norte e Nordeste, sendo superado apenas pela Bahia.

c) Relativamente ao dinamismo, considerando na sua trajetória, uma fase de crescimento significativo e outra de desaceleração, o crescimento constatado no que se refere ao emprego formal dos Serviços Advocatícios, entre 2006 e 2015, o total de emprego cresceu a uma taxa anual de 10,8% e considerando o total do período o crescimento foi de 157%.

d) Não obstante a grande concentração dos empregos formais na Região Metropolitana do Recife, e, sobretudo, no Recife, ocorreu no período uma pequena desconcentração dos Serviços Advocatícios no território pernambucano. Relativamente à Região Metropolitana, sua participação passou de 92,9% em 2006 para 89,9% em 2015.

e) Essa redução da perda de gravitação da RMR ocorre com o pequeno aumento da participação do agreste e do sertão pernambucano em termos do número de estabelecimentos.

f) Os estabelecimentos prestadores de serviços advocatícios em Pernambuco caracterizam-se pelo pequeno porte. Em 2015 os estabelecimentos, com até quatro pessoas empregadas, representavam 89,6%.

g) A estimativa do faturamento dos estabelecimentos de Serviços Advocatícios em 2016, último ano da série foi de cerca de R$ 441,0 milhões.

h) O comportamento do faturamento entre 2011 e 2016 registra um importante crescimento de 58,7% no período, correspondente a cerca de 9,7% ao ano.

Com relação às relações de trabalho dos advogados:


a) Com base nos levantamentos realizados pelo IBGE (PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que abrange o total das pessoas empregadas formais e informais, o número de advogados ocupados sob as mais diferentes formas de relações de trabalho alcançava 24,8 mil pessoas, em 2015. Esse contingente é o maior entre os estados da região Nordeste e Norte, e superado, no nível nacional, pelo registrado em Minas Gerais (64,9 mil), Rio de Janeiro (100,2 mil), São Paulo (228,8 mil), Paraná (55,6 mil), Rio Grande do Sul (56,5 mil) Goiás (25,8 mil) e Distrito Federal (30,2 mil).

b) Nas relações de trabalhos desses profissionais em Pernambuco, chama a atenção a presença marcante do contingente empregado sob a forma de conta própria (8,5 mil) do que exerce trabalho sem carteira assinada (6,3 mil) e empregador (3,9 mil).

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