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Revista Negócios PE

Edição nº 142

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Matérias » Negócios PE - 41° Edição

EMPREGOS E GASTO PÚBLICO - Pernambuco e o contexto nacional

Uma análise completa e atualizada do impacto da crise sobre a economia e o mercado de trabalho com base em dados secundários. Este é o primeiro produto de um total de três estudos contratado pelo Conselho de Gestão do LIDE Pernambuco a CEPLAN - Consultoria Econômica, e publicado com exclusividade pela Negócios PE

O objetivo geral dessa iniciativa do LIDE Pernambuco é produzir uma agenda com alternativas que minimizem os impactos da crise em Pernambuco, sendo os objetivos específicos dos três estudos:

1. Identificar os principais impactos da crise econômica brasileira na economia de Pernambuco;

2. Fazer um balanço dos investimentos produtivos e em infraestrutura econômica realizada e planejada para Pernambuco nos últimos cinco anos;

3. Propor iniciativas privadas e públicas para minimizar os impactos da crise no estado e para construir as condições que permitam a retomada do desenvolvimento econômico de Pernambuco;

O conteúdo deste primeiro produto analisa a trajetória recente e o comportamento da economia de Pernambuco na crise atual, fazendo uma leitura do desempenho da atividade econômica por setor, do comportamento do mercado de trabalho e das finanças estaduais. Esta parte do estudo foi realizada com base em dados secundários.

Esse estudo aborda o período de 2005 a 2015, detendo-se mais nos últimos dois anos da série (2014-2015) que presenciaram a fase aguda de desaceleração e, posteriormente, de retração no nível da atividade econômica. Além disso, na parte final, o texto analisa os indicadores de desempenho econômico relativos ao primeiro trimestre de 2016.

É uma contribuição efetiva do LIDE Pernambuco para o Estado, que se propôs a viabilizar e oferecer a sociedade civil organizada um estudo cuja expectativa é apoiar com informações quantitativas e qualitativas as ações e decisões do poder público, das entidades e da comunidade empresarial.

 

CONTRATANTE | CONSELHO DE GESTÃO LIDE PERNAMBUCO

Alex Brenneken - Twenty Six Trading
Alfredo Bezerra Leite - Itamaracá Transportes
Agostinho Gomes - Preserve/Liserve
Douglas Cintra - Grupo Bonanza
Drayton Nejaim - Editora Negócios (presidente do Conselho de Gestão)
Frederico Amâncio - Secretário de Educação de Pernambuco*
Halim Nagem - Nagem
João Lyra Neto - Conselheiro de Honra
Jorge Jatobá - CEPLAN
Jorge Petribu - Grupo Petribu
José Ranulfo Queiroz - Rota Premium
Marcos H. Melo - Grupo Veneza
Mucio Novaes - Excelsior Seguros
Paula Meira - Interne Soluções
Paulo Magnus - MV
Paulo Perez - Shineray do Brasil
Roberto Tavares - Compesa*
Queiroz Filho - Duca
Urbano Vitalino Neto - Urbano Vitalino Advogados
Yuri Romão - JLT Seguros (vice-presidente do Conselho de Gestão)

*Membros não participaram do rateio para fi nanciamento deste estudo em função de representarem organizações públicas.


EQUIPE TÉCNICA CEPLAN
Coordenação Geral e Revisão Jorge Jatobá e Tânia Bacelar
Elaboração do primeiro produto Leonardo Guimarães Neto 
Apoio técnico Ademilson Saraiva e Laís Veloso

 

1. INTRODUÇÃO

Este estudo tem como objetivo o exame de aspectos gerais da crise da economia brasileira e suas repercussões em Pernambuco. Além desta introdução, este texto está dividido em cinco partes:

1. Inicia com uma descrição sumária do contexto nacional, no qual se situa a economia de Pernambuco, com a apresentação dos contornos mais relevantes da evolução recente da economia do País e da Região Nordeste.

2. Em seguida parte para o exame da evolução econômica de Pernambuco, centrado nos níveis de produção, utilizando as estimativas do Produto Interno e outros indicadores.

3. Prossegue com a apresentação da trajetória dos indicadores mais relevantes do mercado de trabalho estadual, associando tal trajetória à evolução econômica de Pernambuco, examinada anteriormente.

4. É feito, em seguida, o exame das finanças públicas, analisando-se o comportamento das receitas e despesas do governo estadual, considerando os componentes mais relevantes das referidas variáveis e sua associação com a trajetória da economia estadual e seu contexto.

5. Nas considerações finais, se destaca os aspectos mais relevantes decorrentes das análises procedidas nas partes anteriores. E se tecem considerações sobre as tendências do emprego em Pernambuco até 2017.

Embora existam diferenças relevantes dos impactos da crise, com alguns segmentos produtivos reduzindo seus níveis de atividades mais que outros, os dados mostram não só, um aprofundamento da crise, como seu agravamento ao longo do tempo.


2. O CONTEXTO NACIONAL

A trajetória da economia nacional na última década (2005-2015) mostra duas fases diferenciadas. A primeira corresponde aos anos da segunda metade da década (2005-2010), e apresenta crescimento da economia a taxas que se situam entre 3% e 5%, movimento interrompido pelo impacto da crise internacional (2009), momento em que a economia registra taxa negativa seguido de um ano (2010) de recuperação significativa. A segunda fase (2010-2015) mostra uma desaceleração sistemática da economia com um processo de aprofundamento, que, ao final, passa a registrar taxas negativas (Gráfico 1).

É esta segunda fase (2010-2015), que constitui o médio prazo, aqui considerado, que se pretende examinar com maior destaque. Vale lembrar que este período foi duplamente influenciado pela crise internacional. Esta crise não somente alcançou os grandes centros financeiros, e, portanto, as economias que mais influenciam o dinamismo da economia mundial, como, em segundo lugar, repercutiu negativamente nos países que constituíam o destino de parte relevante das exportações brasileiras, notadamente as commodities. Entre eles, vale o destaque para a China, que foi o destino do grande volume das exportações das commodities brasileiras e a responsável pelo significativo aumento dos seus preços. A queda gradual e significativa desses preços ocorre a partir de 2011, contribuindo, sem dúvida, para a inflexão assinalada no referido Gráfico 1.

É importante ressaltar que o ano inicial da fase de desaceleração e declínio da economia nacional corresponde ao ponto alto (maior taxa de crescimento) de todo período ; resultante, em grande parte, de medidas adotadas pelo Estado brasileiro no sentido de superar o impacto da crise que alcançou a economia nacional no ano anterior. De fato, as medidas voltadas para aceleração dos investimentos públicos e privados, a disseminação do crédito e financiamento das empresas e consumidores constituem parte importante do dinamismo no referido ano. A partir de 2010, como mostra o Gráfico 1, as taxas de crescimento registram uma redução progressiva, alcançando a marca negativa de -3,8%, no último ano para o qual estão disponíveis dados sobre o crescimento do PIB. Nessa fase mais crítica de desaceleração, o ano de 2013 (relativamente ao ano anterior) ainda registra um crescimento de 3,0%.

A esses determinantes externos devem ser somados fatores internos que tiveram grande infl uência na desaceleração da economia nacional: a infl ação bem acima do teto da meta, o descontrole da gestão fi scal, associado à renúncia tributária e ao aumento da taxa de juros e do gasto público; realinhamento e elevação acentuada dos preços administrados, travados anteriormente, e seus impactos sobre o processo infl acionário; o impacto do câmbio valorizado sobre o mercado interno com a entrada de importações - não obstante a desvalorização do real em momentos posteriores - e, fi nalmente, o ajuste fi scal, ainda parcial, e seu impacto recessivo no fi nal do período.

Acrescente-se, a crise política, instalada a partir de 2014, que se traduziu, em particular, na incapacidade de articulação e de negociação com o Congresso Nacional de uma proposta consistente de retomada da economia brasileira.

A atualização das análises das perspectivas da economia mundial, elaboradas em janeiro de 2016 pelo FMI, apresenta, ao lado de um crescimento de 3,1% ao ano do produto mundial, em 2015, uma projeção para os próximos dois anos de 3,4% e 3,6%, o reconhecimento de que a retomada prevista será mais gradual do que se esperada, com explicações que consideram uma moderada e desigual recuperação das economias mais desenvolvidas, o variado e desafi ante comportamento da economia dos países emergentes e a desaceleração da economia chinesa.

Para melhor compreender a natureza da evolução da economia nacional nesse médio prazo, é importante considerar nessa trajetória recente o comportamento do PIB segundo a oferta dos setores produtivos (agropecuária, indústria e serviços), de um lado, e na perspectiva da demanda (consumo das famílias, consumo da administração pública, formação bruta de capital fixo, exportação e importação).

Os dados da Tabela 1 mostram, para o país, no médio prazo (2010-2015) os aspectos mais relevantes:

a) Da perspectiva da oferta setorial, o impacto negativo mais signifi cativo ocorreu na indústria, que inicia o período com taxa de crescimento de 10,2%e registra, no último ano da série, uma taxa negativa e bem signifi cativa (-6,2%). Considerando-se os anos extremos da série (2010-2015), a taxa média foi de -0,4%%; ou seja, neste período, o produto industrial brasileiro retraiu-se.

b) Melhor desempenho ocorreu no setor agropecuário que no total dos anos considerados registrou uma expansão de 2,9%. Este setor, salvo no ano 2012 quando apresentou uma taxa negativa (-3,1%), registrou, em todos os demais anos, crescimento, embora com taxas modestas nos dois últimos anos da série considerada.

c) Os serviços apresentaram um crescimento médio anual do período de 1,3%, considerando-se a comparação entre 2010 e 2015, registrando uma sistemática redução das suas taxas de crescimento com o decorrer dos anos.

d) De perspectiva da demanda, chama a atenção o desempenho da formação bruta de capital fixo, variável estratégica para o crescimento da economia. Iniciando o período com uma taxa significativa (17,9%), associada ao esforço realizado no sentido de superar os impactos negativos da crise internacional dos anos 2008 e 2009, ocorre um encolhimento sistemático da taxa de crescimento (exceção para o ano 2013), com os dois últimos anos registrando acentuadas taxas negativas, -4,5% (2014) e -14,1% (2015). No período, a taxa anual da formação bruta de capital fixa foi negativa (-1,4%), na comparação com os anos extremos da série considerada.

e) O consumo das famílias, que havia se apresentado muito dinâmico anteriormente e que tem peso muito elevado na demanda total, segue igualmente a tendência gradativa de redução das taxas de crescimento, apresentando taxa negativa (-4,0%) apenas no último ano (2015).

f) Vale o registro das trajetórias da exportação e da importação. A primeira, ao apresentar uma redução gradativa das suas taxas anuais de crescimento, registra uma significativa recuperação no último ano da série (de 6,1%); já a importação, seguindo a trajetória de reduzido crescimento, apresenta taxas negativas nos anos 2014 (-1,0%) e 2015 (-14,3%). Essa tendência divergente no final do período está, sem dúvida, associada à desvalorização da taxa de câmbio, ocorrida nos últimos anos, que favoreceu às exportações e tornou mais caras as importações. A redução no nível de atividade interna também contribuiu para reduzir as importações.

Em resumo, as informações mostram como a crise e as políticas adotadas impactaram de modo significativo a economia nacional, induzindo a uma redução sistemática do ritmo de crescimento de todas as variáveis que integram a oferta e a demanda da economia nacional no período de 2010-2015. Destaque, nesse processo, deve ser dado ao setor industrial, do lado da oferta, em razão do seu poder indutor e multiplicador sobre os demais segmentos produtivos e, do lado da demanda, à formação bruta de capital fixo, em razão do seu papel estratégico na dinâmica da economia. No que se refere ao primeiro, merece destaque não só a sistemática redução de suas taxas de crescimento, como o fato de seu nível de atividade no final do período ter voltado, praticamente, ao nível constatado cinco anos antes. Relativamente à formação bruta de capital, a comparação entre os anos extremos da série mostra que o nível dos investimentos em 2015 foi menor que o constatado em 2010. No que se refere à agropecuária vale lembrar que, salvo em 2012 sua trajetória caracterizou-se por taxas positivas de crescimento.

Esta trajetória da economia nacional, obviamente, teve impactos sobre o mercado de trabalho, notadamente no nível de emprego e no rendimento das pessoas ocupadas.

Relativamente ao nível de emprego, utilizou-se a taxa de desocupação, estimada pela PNAD Contínua, cujos resultados disponíveis são trimestrais e se iniciam no ano de 2012 até o final de 2015. De acordo com o Gráfico 2 se percebe que a taxa de desocupação trimestral oscila entre 8% e 6,2% nos três primeiros anos da série (2012-2013), e partindo de 6,5%, no último trimestre de 2014, inicia um processo claro de ascensão, alcançando, no último trimestre de 2015, cerca de 9%.

Não obstante o declínio, assinalado para o PIB nacional, somente no último ano é que se percebe com nitidez o aumento da taxa de desocupação. É provável que a expectativa de recuperação, nos primeiros anos da desaceleração tenha adiado a dispensa dos empregados.

Alex Brenneken CEO da Twenty Six Trading e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

Outra forma de acompanhar o impacto da evolução da economia sobre os níveis de ocupação é a do comportamento do nível do emprego formal. As informações do Gráfico 3 mostram que a redução do emprego formal, no período analisado, ocorre somente no último ano. Não obstante este fato, constata-se um processo bem claro de redução do saldo positivo de emprego no decorrer dos anos considerados, com exceção do ano 2013 no qual é interrompida a desaceleração. O que os dados reforçam é a ideia de um adiamento da decisão de desempregar à medida que desacelera a economia, frente a uma expectativa de provável recuperação, levando em conta também os custos associados à dispensa do trabalhador.

O impacto da crise sobre a geração de empregos pode ser observado também a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/MTE) constante da Tabela 2. Entre 2005 e 2010 o saldo de empregos criados situou-se entre o mínimo de 1,4 milhões (saldo acumulado entre janeiro e dezembro de 2009) e um máximo de 2,6 milhões (saldo acumulado entre janeiro e dezembro de 2010) anos, respectivamente, que sentiram o impacto da crise internacional e a posterior recuperação. Todavia, a partir do pico de 2010 os saldos são positivos e decrescentes alcançando um mínimo de 421 mil postos de trabalho, liquidamente gerados em 2014 quando já se fazia sentir os primeiros sinais de exaustão no crescimento da economia.

Em 2015 esse saldo tornou-se negativo e de grande magnitude indicando que naquele ano foram cortados um milhão e meio (1.550 mil) de empregos. No primeiro trimestre de 2016 os cortes continuaram, tendo alcançado o saldo acumulado negativo de 319,1 mil postos de trabalho. Nos últimos doze meses até março deste ano esse saldo negativo atingiu quase dois milhões (-1.850 mil) de empregos. Portanto, o impacto da crise sobre o mercado de trabalho tem sido fortemente negativo e aparenta estar se aprofundando nesses últimos meses.

A percepção dos impactos da evolução da atividade econômica no mercado de trabalho pode ser obtida, também, a partir nas informações sobre o comportamento do rendimento do trabalho da população ocupada, com base nas informações produzidas pelo IBGE (PNAD Contínua) que, como se assinalou anteriormente, abrange os anos 2012-2015.

O que fica evidente nas informações do Gráfico 4 é uma oscilação dos rendimentos nos trimestres dos anos anteriores a 2015 e uma nítida desaceleração dos rendimentos no referido ano. Essa trajetória dos rendimentos do trabalho, em 2015, assemelha-se a evolução da desocupação, assinalada anteriormente.

Agostinho Gomes presidente da Preserve - Liserve e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

Para concluir o exame sumário do contexto nacional, é importante chamar a atenção para o fato de que esse processo de desaceleração da economia brasileira está presente nas regiões e nos estados, em especial no Nordeste e em Pernambuco. O Gráfico 5, na ausência de informações mais recentes sobre o PIB regional, apresenta, no período 2010-2015 a trajetória do índice de atividade (que funciona como proxy do PIB), elaborado pelo Banco Central, para o Brasil, Nordeste e Pernambuco. Mais recentemente, em março de 2016, este indicador para o Brasil apresentou variação negativa de 5,3% e, no acumulado de 12 meses, até o mesmo mês, de 1,4%.

O que se constata é que ocorre, em suas linhas gerais, a mesma trajetória observada para o país, a região e o estado, com pequenas diferenças de ritmo nos anos considerados. O detalhamento da trajetória para Pernambuco será examinado a seguir.

3. EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DE PERNAMBUCO

A análise agora diz respeito à evolução da produção do Estado de Pernambuco, com um nível de detalhe que abrange dois períodos (médio e curto prazo), e para a qual se usam informações anuais e trimestrais, segundo os segmentos produtivos. São apresentadas, no Gráfico 6, os dados do PIB no período 2010-2015, comparando-se a trajetória de Pernambuco com a do Brasil.

As informações sobre a evolução do país e de Pernambuco assinaladas anteriormente, mostram a semelhança entre as duas trajetórias. Não obstante, deve-se ressaltar que na comparação entre as duas situações, a severidade do impacto da crise no nível de produção foi maior na média do Brasil que em Pernambuco. De fato, a desaceleração foi maior, para o país, nos anos iniciais (2011, 2012) e em 2014; e o declínio (taxa negativa) foi um pouco maior em 2015.

Uma análise mais detalhada, considerando o PIB de cada trimestre, nos anos 2014 e 2015, mostra, de acordo com as informações do Gráfico 7 que os impactos mais severos, na média do Brasil e em Pernambuco, ocorrem a partir do segundo trimestre de 2015. Além disso, as informações mostram aspectos relevantes que diferenciam as duas trajetórias.

No caso do Brasil, as taxas negativas aparecem já no segundo trimestre de 2014, diferentemente de Pernambuco que registra decréscimo do nível de produção um ano depois, no segundo trimestre de 2015. Note-se que no segundo, terceiro e quarto trimestre de 2014, e no primeiro de 2015, Pernambuco apresenta taxas positivas e o país taxas negativas na sua evolução. Chama também a atenção o fato de Pernambuco nos três últimos trimestres registrar taxas negativas maiores que as do Brasil, o que sugere um agravamento maior da crise, no Estado, nos últimos trimestres.

Descendo à análise de segmentos relevantes da economia, a seguir serão examinadas as trajetórias da indústria, do comércio varejista ampliado, dos serviços e da agropecuária.

Começando pelo setor industrial, as informações disponíveis permitem a análise anual no médio prazo (2010-2015) e a análise mensal no curto prazo (2014-2015). O Gráfico 8 apresenta, para a indústria em geral (incluindo a indústria de transformação, a construção civil e os serviços industriais de utilidade pública), informações para Pernambuco, Brasil e para o Nordeste. Algumas constatações podem ser extraídas dos dados apresentados:

a) Não obstante as diferenças de ritmo na sua evolução para o país, a região Nordeste e Pernambuco, a confi guração geral das trajetórias é a mesma: maiores taxas de crescimento nos anos iniciais, declínio, em 2009, e recuperação, em 2010, associados ao impacto da crise mundial e às políticas de recuperação, desaceleração e declínio nos anos fi nais, com aprofundamento da queda em 2015.

b) A grande instabilidade das trajetórias da indústria nacional, regional e estadual, confirma que o setor industrial, mesmo na fase de crescimento que precedeu a crise, não avançou significativamente.

c) Note-se que após a imediata recuperação do impacto inicial da crise mundial (2009), quando o setor alcança taxas signifi cativas, ocorre uma redução relevante das taxas, passando a prevalecer, no ano fi nal, taxas negativas para o Brasil, Nordeste e Pernambuco.

Concentrando o exame em Pernambuco, esta unidade da Federação depois de apresentar em 2010 uma taxa de crescimento de 8,8%, na maior parte dos anos seguintes (2011, 2013 e 2015) registra taxas negativas.

O Gráfico 9 apresenta os mesmos dados de produção física para os meses dos dois últimos anos para os quais se dispõe de informações (2014 e 2015). O que se constata é que a partir do segundo semestre de 2014 as taxas de crescimento mensais, que têm como referência o mesmo mês do ano anterior, são negativas para a quase totalidade dos meses que se seguem.

Para a percepção da profundidade do declínio ocorrido no setor é importante assinalar que a taxa atinge-14,6% em dezembro de 2015.

Em análise recente a Agência CONDEPE/FIDEM (Desempenho da Economia de Pernambuco em 2015) destacou, para 2015, a contribuição dos segmentos produtivos para o desempenho da indústria de Pernambuco. Ao constatar uma taxa negativa, no referido ano comparado com o ano anterior, enfatiza a contribuição positiva da produção de alimentos no subsetor da indústria de transformação e a contribuição negativa dos segmentos outros equipamentos de transporte, metalurgia, produtos de metais e máquinas e aparelhos elétricos.

Pesou, também, negativamente, o desempenho do subsetor da construção civil e do subsetor de serviços industriais de utilidade pública (eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação).

No setor terciário, O comércio varejista ampliado – que além das atividades tradicionais levam em conta as vendas de veículos e de material de construção – mostram um desempenho melhor para 2014 e 2015 que o da indústria em geral, com taxas positivas (Gráfico 10), embora decrescentes, que avançam, para o caso de Pernambuco, até 2014. Em 2015, ocorre um declínio no volume das vendas com taxas negativas signifi cativas, e Pernambuco apresenta uma redução relativa maior que a média do país.

Este declínio mais intenso do comercio varejista ampliado de Pernambuco, relativamente à média do Brasil, em 2015, é confi rmado por esta mesma fonte, quando se compara o volume de vendas do estado em janeiro de 2015 comparado com o mesmo mês de 2016, pois a queda das vendas de Pernambuco alcançou -17,5% e a do Brasil -13,3%. A intensidade do declínio do comércio varejista ampliado acontece, neste mesmo tipo de comparação, no Ceará (-16,5%) e Bahia (-16,1%).

Alfredo Bezerra Leite presidente da Itamaracá Transportes e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

O exame mais detido do comportamento recente do comércio pernambucano mostra que entre os cinco segmentos mais alcançados pela crise, considerando-se a comparação janeiro de 2015 e janeiro de 2016, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, foram o de (i) eletrodoméstico (-36,0%), o de (ii) veículos, motos partes e peças (-31,0%), (iii) de tecidos, vestuários e calçados (-21-3%), (iv) o segmento de móveis (- 20,5%) e o de material de construção (-19,7%).

Relativamente aos serviços (excluindo as atividades comerciais), pesquisa recente do IBGE, com informações disponíveis a partir de 2011, mostra para este setor uma trajetória similar à dos setores do comércio varejista, de desaceleração e declínio, (Gráfico 11). Os serviços registram taxas positivas em 2012, relativamente a 2011, mostrando que a desaceleração ocorrida foi maior no Estado do que no total do país, em 2013; e que, no ano seguinte, Pernambuco registra taxa negativa. No último ano o declínio dos serviços no estado é bem maior que o apresentado pelo Brasil.

Douglas Cintra CEO do Grupo Bonanza, ex- senador e Conselheiro Fundador do LIDE Pernambuco

O exame no curto prazo (2014-2015) do volume mensal dos serviços apresenta, com clareza, o processo sistemático do declínio e aprofundamento, com o passar dos meses (Gráfico 12), do nível de atividade do setor. Note-se que a partir do mês de agosto de 2014 todas as taxas mensais neste e no ano de 2015 são negativas, com exceção do mês de março deste último ano. Ademais, as taxas mensais do volume dos serviços do segundo semestre de 2015 registram quedas muito elevadas (superiores a -5%).

A Pesquisa Mensal dos Serviços do IBGE, na comparação de janeiro de 2015 com janeiro de 2016, mostra que a queda do volume dos serviços de Pernambuco (-11,4%) foi maior que a do Brasil (-5,0%), da Bahia (-8,3%) e que o Ceará (+0,4%). Além disso, nesta forma de comparação, todos os segmentos pernambucanos desse setor, incluídos na referida pesquisa, apresentaram taxas negativas na sua evolução: (i) os serviços prestados à família -6,7%, (ii) serviços de informação e comunicação -8,4%, (iii) serviços profi ssionais, administrativos e complementares ? 25,7%, (iv) os serviços de transporte, serviços auxiliares de transporte e correio ? 4,0%, (v) outros serviços -11,4%.

Halim Nagem presidente da Nagem e Conselheiro Fundador do LIDE Pernambuco

O volume de serviços vinculados às atividades turísticas mostra Pernambuco com um desempenho bem inferior à média do país e a dos outros dois estados de maior destinação turística do Nordeste (Gráfico 13). Além disso, o volume de serviços turísticos já vinha apresentando variação negativa em Pernambuco desde 2014 (-2,0%) o que não ocorreu nem com o país nem com os outros dois estados tomados como referência na análise. Em 2015, Pernambuco foi o estado que apresentou a maior queda (-4,4%) no volume de serviços como pode ser observado no Gráfico 13. Portanto, o impacto da crise sobre o segmento não só começou antes (2014) como também foi mais intenso do que a média do país e da região em 2015.

Com relação ao setor agropecuário, as informações disponíveis (Gráfi co 14) mostram uma grande instabilidade das taxas de crescimento, com um decréscimo signifi cativo dos níveis de produção em 2012, resultante do impacto negativo das condições climáticas. Vale ressaltar que, com exceção dos anos 2011 e 2015, independentemente da fase aguda da seca (2012) as taxas registradas pelo setor são, em geral, pouco expressivas, situando-se entre 0,4% e 3%.

João Lyra ex-governador de Pernambuco e Conselheiro de Honra do LIDE Pernambuco

O exame do comportamento no curto prazo (2014 e 2015) da agropecuária (Gráfico 15) mostra que o crescimento de 5% ao ano em 2015 deveu-se, no que se refere à agricultura, às lavouras temporárias (8,7%), notadamente da produção de cana de açúcar e mandioca, que compensaram o declínio da lavoura permanente.

Foi signifi cativa, no ano, a produção da pecuária (6,9%) (Agência CONDEPE/FIDEM – Desempenho da Economia Pernambucana em 2015).

Com base nas informações do valor adicionado é possível apresentar uma síntese da trajetória da economia pernambucana em seu conjunto e do comportamento dos três grandes setores: agropecuária, indústria e serviços (incluindo comércio). No Gráfico 15 é feita a referida comparação.

Entre outras, as constatações mais relevantes são as seguintes (Gráfico 16):

a) As informações mostram um processo geral de desaceleração da economia, com cada um dos grandes setores apresentando, no referido processo, algumas particularidades.

b) A agropecuária foge um pouco dessa confi guração geral, em razão da grande instabilidade de suas taxas. Inicia com um crescimento reduzido no primeiro ano, recupera-se no ano seguinte e no terceiro ano. Em razão da fase mais aguda da seca, chega a registrar um declínio de mais de 20% no seu nível de produção. A partir daí observa-se uma recuperação, constituindo-se o único dos grandes setores que registra taxa positiva no último ano da série considerada.

c) O setor dos serviços (que inclui, neste caso, as atividades comerciais), neste contexto de desaceleração e declínio, é o que apresenta taxas anuais de crescimento maiores, durante quase todo período, além disso, somente no último ano da série apresenta taxa negativa.

d) A indústria, partindo de uma taxa de crescimento signifi cativa em 2010 (13,2%), apresenta uma sistemática desaceleração entre 2010 e 2014, quando cresce muito pouco (0,3%). No último ano registra uma queda de -6,6%.

 

4. EVOLUÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO EM PERNAMBUCO

As considerações que seguem têm como objetivo apresentar uma síntese dos impactos do desempenho econômico recente de Pernambuco no seu mercado de trabalho. Serão consideradas as informações relativas às taxas de desocupação, nível e variação do emprego formal e nível de rendimento das pessoas ocupadas.

Começando com as taxas de desocupação, as informações constantes da pesquisa de amostra por domicílio (PNAD Contínua) do IBGE permitem a comparação desse indicador para os trimestres dos anos de 2012 – quando foi iniciada – até 2015. O que se constata, de imediato, são três fases distintas na evolução das referidas taxas.

Uma primeira, caracterizada pelo (i) crescimento da taxa de desocupação dos últimos trimestres de 2012 para o trimestre inicial de 2013, (ii) por uma estabilidade das taxas do terceiro trimestre de 2013 ao terceiro trimestre de 2015 e (iii) finalmente de um aumento da desocupação nos dois últimos trimestres do último ano da série (Gráfico 17).

Note-se que a evolução das taxas de desocupação de Pernambuco é similar à observada para a média do Brasil, com a diferença de que as taxas registradas para o estado são, em média, maiores que as do país. Pode-se repetir aqui uma observação anteriormente feita para o comportamento das taxas de desocupação feita na análise do Brasil: a desocupação não segue exatamente a trajetória da produção em sua desaceleração e declínio.

Há uma espécie de adiamento na dispensa de trabalhadores ocasionado em parte pela perspectiva de retomada posterior da economia e em parte associada ao custo que envolve a dispensa de trabalhadores. No caso do Brasil e de Pernambuco, as taxas de desocupação aumentam significativamente nos trimestres finais do período considerado, quando a crise apresenta sua maior intensidade.

No que se refere ao nível de rendimentos das pessoas ocupadas em Pernambuco (Gráfico 18), o que se constata é, no período 2012-2015 a continuidade de um aumento dos rendimentos que vão do primeiro trimestre de 2012 ao segundo trimestre de 2014, iniciando a partir desse período um processo de redução dos rendimentos. Vale notar, comparando as informações de rendimento com a taxa de desocupação, o comportamento assimétrico dos dois fenômenos. Quando o desemprego aumenta no final do período ocorre uma nítida redução dos níveis de rendimentos recebidos pelas pessoas ocupadas. No caso da desocupação, de acordo com o Gráfico 17, anteriormente examinado, o seu nível sobe a partir do quarto trimestre de 2014 e cai a partir de segundo trimestre do referido ano.

Outro exame sobre o mercado de trabalho pode ser feito com base nas informações sobre o nível do emprego formal, considerando o total do emprego formal e os setores e subsetores mais relevantes. As informações da Tabela 3 permitem que seja feita a comparação do estoque de emprego formal no mês de dezembro dos anos de 2010 a 2015.

O que se constata a partir da referida tabela, na comparação do total dos empregos formais em dezembro de cada ano, no período 2010-2015 é o aumento contínuo do nível de emprego de 2010 a 2014, com um declínio no último ano da série (2015). Vale o registro, nesta evolução do emprego formal no período, do processo de redução progressiva do emprego, de um ano para o outro (com exceção da comparação entre 2012 e 2013). De fato, entre 2010 e 2011 ocorreu um aumento de 112,3 mil empregos formais, entre 2011 e 2012 de 45,7 mil, entre este último ano e o de 2013 de aproximadamente 63,8 mil empregos formais, entre 2013 e 2014 de apenas 10 mil e, finalmente, entre 2014 e 2015, observou-se uma queda de 89,1 mil empregos formais.

Os dados sugerem que na desaceleração e declínio dos níveis de produção ocorreu, inicialmente, uma redução das contratações e, finalmente, na fase mais aguda do processo uma dispensa dos empregados.

Ressalte-se que, no impacto negativo de 2014 para 2015 do emprego formal, pouco mais de 1/3 da redução do nível de emprego (33,7%) correspondeu à dispensa de pessoas ocupadas na construção civil. Neste particular, a conclusão de projetos de novas cadeias produtivas, a desativação e atrasos nos investimentos públicos e o declínio do mercado de moradias, explicam este fato. Em todos os setores e subsetores assinalados na Tabela 2, com exceção da agropecuária, ocorreu diminuição do total do emprego formal entre 2014 e 2015, o que sugere a disseminação do impacto da desaceleração e declínio econômico em, praticamente, toda a estrutura produtiva estadual.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED-MTE) apresentam a evolução do saldo de empregos formais em Pernambuco durante o período em análise (Tabela 4). Observe-se que os saldos de emprego formal acumulado durante o ano crescem de 2005 (à exceção de 2008) a 2010 quando apresentam um pico de 121,8 mil empregos. A partir deste último ano, os saldos acumulados são positivos, mas decrescentes até 2013. Em 2014 a geração líquida de empregos foi negativa (-9,5 mil).

Jorge Jatobá Economista da Ceplan, ex-secretário da Fazenda e presidente do LIDE ECONOMIA

Em 2015, todavia, a variação negativa no saldo de empregos formais gerados foi muito expressiva e da ordem de 89 mil empregos, 70% dos quais foram concentrados no setor de serviços e da construção civil. A indústria de transformação veio em terceiro lugar com um ainda acentuado corte liquido de 18,3 mil empregos. Nos primeiros três meses de 2016, o saldo acumulado de emprego foi negativo da ordem de -40,7 mil empregos. O saldo acumulado em 12 meses até março deste ano foi de 95,5 mil empregos.

Essa queda no saldo de empregos gerados é outra forma de se verificar, agora pelo lado dos fluxos o que já tinha sido observado do ponto de vista da variação do estoque (nível de emprego formal) com base na RAIS.

Essa profunda variação negativa no saldo de empregos gerados decorreu da desmobilização, já prevista, da mão de obra engajada na fase de implantação dos empreendimentos no litoral sul (SUAPE) e norte (Jeep), da exposição do estado à crise econômica nacional e aos efeitos da operação Lava Jato nos segmentos da indústria naval e de petróleo e gás.

Em resumo, a desaceleração e o declínio dos níveis de atividade da economia estadual repercutiram significativamente no mercado de trabalho, constatado com base em vários indicadores: aumento da desocupação, redução do rendimento das pessoas ocupadas, variação negativa no estoque e queda no fluxo do emprego formal. Como se assinalou anteriormente, o impacto sobre o nível de emprego apresenta uma defasagem, quando se faz a comparação com a intensidade da desaceleração e declínio ocorrido nos níveis de produção.

De qualquer forma, quando são comparadas as informações de 2014 com as de 2015 percebe-se com maior clareza o impacto da crise sobre a taxa de desocupação, o nível de rendimento médio das pessoas ocupadas e a redução significativa do emprego formal.

 

5. AS FINANÇAS PÚBLICAS ESTADUAIS

As considerações que seguem têm o objetivo de apresentar alguns impactos considerados relevantes da desaceleração e declínio do nível de atividade econômica nas finanças públicas estaduais.

As informações utilizadas referem-se às receitas e despesas públicas estaduais, no período de 2010 a 2015. É importante assinalar que os dados para 2015 são, ainda, preliminares.

Relativamente às receitas públicas estaduais, o que se constata, de acordo com as informações da Tabela 5 é a sua redução, em termos absolutos. De fato, fica evidente a partir de 2013 a queda das receitais totais, em valores reais, e a intensificação do seu declínio, desde 2013. Se entre 2013 e 2014 a redução das receitas foi -2,7%, entre 2014 e 2015, tal redução alcançou -8,5%. Para esse processo contribuem tanto as receitas correntes, a partir de 2014, quanto as receitas de capital, a partir de 2013. Essas últimas apresentam um declínio significativo nos dois últimos anos da série. Chama a atenção, nas receitas de capital, a redução ocorrida, a partir de 2013 nos valores apresentados. De fato, de um total de R$ 4,4 bilhões (2013) passa-se para R$ 2,6 bilhões (2014) e para R$ 729 milhões (2015). Essa queda deve-se essencialmente à redução das operações de crédito e das transferências da União que são realizadas por meio de convênios. Por essa razão aumenta, entre 2013 e 2015, a participação das receitas correntes no total das receitas com o correspondente declínio das receitas de capital.

Na composição da receita corrente destaca-se a arrecadação do ICMS e as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Essas duas receitas responderam, em 2015, por quase 60% das receitas correntes e por 58,1% da receita total. Observa-se que as receitas advindas do ICMS e do FPE caíram, em termos reais, entre 2014 e 2015, respectivamente em 5,1 % e 1,6%, o que foi determinante para a queda real de 3,2% observada no conjunto das receitas correntes. De fato, observa-se na Tabela 6 que todas as receitas, à exceção de outras receitas correntes, declinaram em termos reais em 2015. Tanto o declínio na arrecadação do ICMS quanto do FPE deve-se à forte retração no nível de atividade econômica já analisada anteriormente. Convém ressaltar que o FPE é formado pelas receitas do imposto federal sobre produtos industrializados (IPI) e imposto de renda (IR), ambos tendo apresentado forte queda como resultado da recessão nacional.

Do lado das despesas (Tabela 7), o que se percebe, de imediato, é que o último ano para o qual se dispõe das informações representa um marco na mudança das tendências para grandes itens das despesas. De fato, tanto as despesas correntes quanto as de capital, apresentam, em termos reais, declínio em 2015. No entanto, as despesas de capital, desde 2013 apresentam uma redução significativa. Em 2015 o valor apresentado para este item representava apenas 43% do registrado para 2013. Bem maior ainda foi o declínio apresentado para os valores apresentados pelos investimentos realizados pelo Governo Estadual. Neste particular, o total dos investimentos apresentado para 2015 representava, apenas, 1/3 do valor apresentado em 2013.

Jorge Petribu presidente do Grupo Petribu e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

A proporção das despesas correntes com relação ao total aumenta até alcançar, em 2015, 92,3%. Esse aumento se dá às expensas das despesas de capital que perdem gravitação durante o período 2013-2015 devido à queda tanto absoluta quanto relativa dos investimentos. Analisando-se a composição das despesas correntes observa-se que os gastos com pessoal e encargos sociais responderam, em 2015, por 51,8% das despesas totais e por 56,1% das despesas correntes.

Esses gastos representavam, em 2013, 46,2% das despesas totais e por 55,3% das despesas correntes, significando que sua importância relativa no total das despesas elevou-se desde 2013 apesar das medidas de contenção tomadas pelo governo para reduzir esses gastos que têm, todavia, a propriedade de apresentar crescimento vegetativo devido ao efeito inercial de aumentos salariais realizados no passado e de benefícios diretos e indiretos que se elevam com a passagem do tempo. Todavia, devido ao esforço fiscal do governo estadual as despesas com pessoal e encargos apresentaram crescimento negativo em 2015 (-5,4%), o que foi determinante para a queda observada no conjunto das despesas correntes de -5,8%. Ressalta na análise que o único item do conjunto de despesas correntes que não caiu em 2015 foram os relativos aos juros e encargos da dívida. A realização de várias operações de crédito em anos anteriores se manifestou em aumentos absolutos e relativos deste item no total dos gastos correntes. De fato, as variações anuais se elevaram de 4,5% em 2010 para quase 10% em 2015, mais que dobrando a taxa de crescimento no período de cinco anos.

As transferências aos municípios também declinaram em 2015, como reflexo da queda na arrecadação do ICMS. Os municípios receberam, em termos reais, 4,6% menos recursos da cota-parte do ICMS em 2015 do que em 2014. Some-se a este fato a queda nas transferências federais relativa ao Fundo de Participação dos Municípios para se deduzir que a situação fiscal dos municípios se deteriorou rapidamente durante o último ano.

As despesas de capital, em relação a 2013, caíram substancialmente em termos absolutos e relativos. Essas despesas são financiadas com operações de crédito, receitas de privatização e transferências voluntárias da União, entre outras fontes de menor importância. Como essas fontes de recursos se estreitaram rapidamente durante o período, como já foi visto acima, não poderia ser outro o impacto sobre as despesas de capital. Destaca-se a queda nos investimentos tanto em 2014 quanto em 2015. Neste último ano os investimentos caíram 60,8%. As inversões financeiras também apresentaram variações significativamente negativas nos mesmos anos. A queda nos investimentos públicos de origem estadual compromete a implantação e expansão de infraestrutura econômica e social tão necessária para revitalizar a economia. As indicações anteriores mostram que a desaceleração e o declínio da economia comprometeram significativamente a capacidade de investir do governo a partir de 2013, tanto da perspectiva do financiamento (receitas), quanto da perspectiva dos gastos.

O único item que apresentou variação positiva e significativa (22,1%) foi o da amortização da dívida devido às mesmas razões que foram elencadas quando da análise do crescimento dos juros e encargos da dívida no conjunto das despesas correntes. Ou seja, tanto os juros e encargos quanto a amortização da dívida estão ganhando proeminência cada vez maior no conjunto das despesas do governo estadual.

Marcos H. Melo CEO do Grupo Veneza e Conselheiro de Gestão do LIDE Pernambuco

Entre 2013 e 2015 estes dois itens elevaram sua participação no conjunto das despesas totais de 4,0% para 5,0% em um contexto de queda na receita total. Daí as demandas do governo estadual para alongar o perfil de pagamento tanto do estoque quanto dos juros e encargos da dívida bem como as negociações para mudar o indexador e a forma de calcular os juros.

As Tabelas 8 e 9 mostram o desempenho fiscal do Estado de Pernambuco para os anos de 2014 e 2015 no que diz respeito ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observe-se que entre esses dois anos o percentual da receita corrente líquida (RCL) com gastos de pessoal dos três poderes aumentou apenas discretamente de 55,03% para 55,7%, situando-se abaixo do limite de 60,0% determinado pela LRF. No que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, o percentual tomado com relação a RCL praticamente se estabilizou em torno de 46,2%, situando-se não só abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas também do limite geral de 49,0%. Isso se deve ao esforço de contenção dos gastos com pessoal observado quando da análise da composição das despesas correntes.

As operações de crédito internas e externas, como uma proporção da RCL, caíram substancialmente entre 2014 e 2015, passando de 8,39% para 2,07%. Em ambos os anos se situaram, todavia, bem abaixo do limite definido pela LRF (23,0%).

Essas operações foram severamente restringidas pela União tanto em 2014 quanto em 2015, alegando-se para este último ano a necessidade de ajuste fiscal. Em 2014, todavia, ano eleitoral, a restrição foi motivada por razões políticas devido ao não alinhamento do governo estadual com as pretensões de reeleição da Presidente agora afastada.

A dívida consolidada líquida (DCL) do estado elevou-se de R$ 13,8 para 16,3 bilhões entre 2014 e 2015, um crescimento expressivo de 18,1% em apenas um ano motivada pela desvalorização do real para as dívidas em moeda estrangeira, e pela elevação da SELIC e da infl ação para as dívidas em moeda nacional. Isso aumentou a relação DCL/RCL de 57,9% para 62,2% entre aqueles anos, variação signifi cativa, mas cujo percentual, em 2015, se situa bem abaixo do limite de 200% defi nido pela LRF.

Os encargos da dívida como um percentual da RCL aumentaram de 6,23%, em 2014, para 7,29% em 2015, situando-se em ambos os anos abaixo do limite 11,50 % da RCL defi nido pela legislação em referência. Portanto, o estado apesar das difi culdades fi scais o Estado de Pernambuco tem tanta capacidade de pagamento quanto de endividamento embora os juros e os encargos da dívida mais as amortizações tenham crescido nos últimos anos em contraposição aos demais itens de despesa.

Recentemente foram publicados os dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2016, o que permite comparar o desempenho das fi nanças do Estado de Pernambuco no acumulado de 12 meses até abril de 2015 com
o acumulado até abril de 2016 (Tabela 10). Assim, observa-se que o comprometimento das despesas com pessoal com relação a RCL permanece praticamente invariante acima do limite prudencial, embora tenha apresentado discreta queda de 47,23% para 47,13%.

Já a Dívida Consolidada Líquida como proporção da RCL durante o período aumentou de 54,04% para 57,64%, continuando se mantendo bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela LRF. Os serviços da dívida, por sua vez, também medido com relação à RCL, subiram de 6,76% para 7,52% nos doze meses até abril de 2016 em comparação com os 12 meses acumulados até abril de 2015, também se mantendo abaixo do limite estabelecido pela legislação.

O estado de Pernambuco tem atendido em todos os itens (pessoal, estoque e serviços da dívida) todos os limites defi nidos pela LRF.

Mucio Novaes presidente da Excelsior Seguros e Conselheiro Fundador do LIDE Pernambuco

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada anteriormente concentrou-se na evolução da economia nacional e no exame da repercussão dessa trajetória na economia estadual. De início, foram assinaladas as duas fases do ciclo de longo prazo vivido pela economia nacional: a de expansão que vai de 2005 a 2010 e a de desaceleração de 2010 a 2015.

Não obstante a complexidade dos fatores que atuaram na determinação das duas fases do ciclo econômico referido é importante assinalar o papel fundamental que exerceu na sua fase expansiva as condições favoráveis do comercio internacional, em relação aos produtos mais relevantes da exportação brasileira, tanto em relação ao volume quanto aos preços. Somem-se a isto as políticas governamentais adotadas de estimulo ao consumo e ao investimento, incluídas as medidas de redução do impacto da crise internacional nos anos finais da primeira fase do ciclo.

Na segunda fase, com o desdobramento da crise internacional e suas repercussões negativas sobre os países que constituíam o destino da maior parte das exportações brasileiras, somados aos impactos negativos das políticas adotadas voltadas, em tese, para garantir a continuidade do crescimento da primeira fase, ocorre uma rápida e intensa mudança de expectativas e de tendências, mostradas, de modo sumário, anteriormente.

O exame realizado no contexto nacional mostrou nos anos 2010-2015 um intenso processo de desaceleração e declínio da atividade econômica que se acentuou a partir de 2014. Considerando-se o componente da oferta no exame da trajetória do PIB constata-se que o produto dos dois setores econômicos mais importantes ou estagnou em 2014 e declinou em 2015 (setor serviços) ou registrou declínio nesses dois últimos anos (setor industrial). Levando-se em conta os componentes da demanda, chama a atenção a queda do consumo das famílias de -4% e a da formação bruta de capital (investimentos) de-14,1%, no último ano da série.

Essa trajetória do PIB nacional teve, evidentemente, repercussões significativas no mercado de trabalho com o aumento da desocupação, declínio do nível de emprego formal e queda do nível de rendimento das pessoas ocupadas que se manifestaram intensamente em 2015.

O exame das trajetórias do nível de atividade da economia do país, do Nordeste e de Pernambuco mostrou que elas seguem a mesma configuração de desaceleração e declínio do país, com o Brasil apresentando maior intensidade nesse processo.

Ficou evidente no exame da evolução da economia de Pernambuco entre 2010 e 2015 não só o fato de a economia estadual, em seu conjunto, apresentar comportamento semelhante ao do país, como o fato de todos os grandes setores apresentarem a mesma trajetória. Não obstante deve ser dado destaque à situação específica do setor agropecuário estadual, extremamente vulnerável às condições climáticas que, no período registra taxas reduzidas de crescimento, (com exceção de 2011 e 2015) e ademais um declínio de quase um quarto (-24,4%) em 2012 relativamente a 2011.

Paula Meira presidente da Interne Soluções e Conselheira de Gestão do LIDE PERNAMBUCO

Pernambuco foi atingido pela crise de forma intensa devido a conjugação de três fatores: a exposição à crise nacional, a convergência da grande desmobilização de mão de obra empregada na implantação de nova infraestrutura e atividades produtivas com a fase descendente do ciclo econômico e aos efeitos da Operação Lava Jato sobre os setores emergentes da indústria naval e de petróleo e gás.

No que se refere ao setor industrial, Pernambuco após a recuperação em 2010, quando registra crescimento de 8,8%, passa, nos anos seguintes, a alternar taxas de crescimento reduzidas com taxas negativas. Além disso, o exame da evolução mensal de 2014 e 2015 mostra que nos meses que vão de maio de 2014 a dezembro de 2015 somente em três desses meses são registradas taxas positivas. Nos meses restantes prevalece declínio dos níveis de produção.

A evolução do comércio pernambucano, avaliada através do volume das vendas do varejo ampliado, que inclui além do varejo tradicional as vendas de veículos e da construção civil, mostra que o nível de atividade apresentou taxas positivas até o penúltimo ano da série, registrando em 2015 um declínio maior que o constatado no Brasil. Os serviços passam a registrar taxas negativas em 2014, ampliando o seu declínio no último ano da série. As taxas mensais de crescimento dos serviços, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, apresentam, nos anos 2014 e 2015, não só a prevalência de taxas negativas como o aumento do declínio do nível de atividade com o passar dos anos.

A desaceleração e o declínio da economia de Pernambuco repercutiram, com certa defasagem, nos indicadores do mercado de trabalho. Com relação ao nível de ocupação ocorreu de início a redução do ritmo de contratação nos anos iniciais da segunda fase do ciclo e a dispensa de trabalhadores nos anos finais, com a taxa de desocupação alcançando nível mais alto nos meses do último ano da série. Os níveis de rendimento das pessoas ocupadas registram decréscimo a partir do primeiro trimestre de 2014.

Relativamente às finanças públicas estaduais, as receitas e despesas apresentam, como outras variáveis econômicas, uma desaceleração e um declínio em 2015. Realce deve ser dado à redução da capacidade de investimento do Governo Estadual que, tanto do lado das receitas de capital (operações de crédito, entre outras) como da perspectiva das despesas de capital, especialmente no que diz respeito aos investimentos, registra uma redução dos valores apresentados bem mais intensos que os relacionados com os demais itens da receita e despesas. Por sua vez os gastos com pessoal se mantiveram sob controle não ultrapassando os limites da LRF. Destaque-se o crescimento do estoque da dívida bem como dos juros e encargos e ainda das amortizações únicos itens de despesa que cresceram em 2015. A despeito de tal crescimento esses itens situaram-se dentro dos parâmetros definidos pela LRF tanto na comparação entre 2014 com 2015 quanto na comparação entre o acumulado de 12 meses até abril de 2015 com o acumulado até abril de 2016.

Vale registrar, para finalizar, que o processo anteriormente descrito de desaceleração e declínio da economia do Brasil de Pernambuco tem continuidade em 2016. De fato, indicadores disponíveis para os primeiros meses de 2016 mostram declínio tanto do nível de produção como do nível de emprego. A única exceção foi o volume de serviços turísticos.

Paulo Perez presidente da Shineray e Conselheiro de Gestão do LIDE PERNAMBUCO

Com relação ao Brasil: (i) o exame da produção industrial, calculado pelo IBGE, mostra que, comparando-se a produção de janeiro a março de 2016 com o mesmo período de 2015, ocorreu um declínio de -11,7%; (ii) o índice de variação do volume de vendas do comércio varejista ampliado (do IBGE), na comparação de janeiro-março de 2016 com o mesmo período de 2015, registra uma queda de -9,4%; (iii) já o índice de variação do volume de serviços de janeiro-março de 2016, também calculado pelo IBGE, apresenta declínio de -5,0% no mesmo tipo de comparação; iv) a taxa de desocupação subiu de 7,9% no primeiro trimestre de 2015 para 10,9% no primeiro trimestre de 2016;e, v) a variação real da massa de rendimentos do trabalho declinou 4,1% entre esses trimestres.

No que e refere a Pernambuco: (i) a produção industrial, quando se faz a comparação entre janeiro/março de 2016 com o mesmo período do ano anterior, constata-se um declínio de -27,0%, quase três vezes maior que o constatado para o país; (ii) quanto ao volume de vendas do comércio varejista ampliado, a comparação janeiro-março de 2016 com janeiro-março de 2015, mostra um declínio de -16,0%; (iii) relativamente ao volume de serviços, na comparação janeiro-março de 2016 com o mesmo mês do ano anterior, o que se verifi ca é um declínio de -9,6%; iv) a taxa de desocupação elevou-se de 8,2% no primeiro trimestre de 2015 para 13,3% no primeiro trimestre de 2016, situando-se bem acima da média nacional de 10,9%; e, v) a variação real da massa de rendimentos do trabalho caiu 13,3% entre esses trimestres, também colocando-se acima da média brasileira de -4,1%.

O desempenho das atividades turísticas no período mais recente (janeiro-março, 2016) mostra que, a despeito da crise, Pernambuco (e também o Ceará) teve comportamento diferenciado comparado ao país e ao estado da Bahia que é também destino turístico importante na Região. Assim, em Pernambuco tanto na comparação com o mesmo mês do ano anterior (março/2015) quanto em relação ao primeiro trimestre de 2015, a variação no volume de serviços foi positiva, respectivamente, em 1,6% e 1,5%, desempenho melhor do que o país que apresentou nos dois períodos de referência resultados negativos da ordem de -0,2% e -2,3%, respectivamente. Esse melhor desempenho- ocorrido no período de férias do verão, pode ter sido ajudado pela valorização do dólar o que torna o custo do turismo externo mais barato e também redireciona o fl uxo de turistas brasileiros de destinos internacionais para nacionais.

Em síntese, as informações mais recentes para o conjunto da atividade econômica mostram não somente a continuidade dos impactos negativos da crise nos primeiros meses de 2016, como o seu agravamento. O segmento turístico, todavia, apresentou sazonalmente uma discreta recuperação.

Paulo Magnus presidente da MV e Conselheiro de Gestão do LIDE PERNAMBUCO
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