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Matérias » Sociedade de Advogados - 9ª edição

Ele Administra o Maior Escritório de Advocacia do Estado

Por Etiene Ramos / Foto Bosco Lacerda
Ricardo Correia, Procurador Municipal do Recife

Do terceiro andar do prédio da Prefeitura do Recife, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, administra o maior escritório de advocacia do Estado: a Procuradoria Municipal, onde tramitam mais de 600 mil ações. A Secretaria faz parte do núcleo de gestão e apoia as demais secretarias, empresas e órgãos municipais, acompanhando desde licitações a licenças ambientais e execuções fiscais. Para assumir tamanha responsabilidade, o secretário, que acumula a função de procurador geral do município, conta com carta branca do prefeito Geraldo Júlio desde o início da gestão, em 2013.

A autonomia foi decisiva para ele deixar a carreira de advogado, como sócio do escritório Correia de Carvalho e Ribeiro Advogados, e exercer, pela primeira vez, uma função pública. “Quando recebi o convite, encarei como um dever cívico aceitar e dar uma parcela de contribuição à sociedade”, relembra.  A experiência do prefeito como funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de entrar na política, favorece o trabalho. “Geraldo Júlio faz questão de investir no serviço público. Ele preza pela qualidade, cobra as metas pactuadas com os secretários e, ao mesmo tempo, é solidário com as dificuldades”, atesta o secretário.

Com isso, ele trouxe sua experiência da iniciativa privada para a máquina pública e começou a reestruturação da Secretaria pela reformulação dos trâmites internos e a informatização – foram adquiridos 220 computadores e implantado um sistema de gestão processual compatível com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A tecnologia eliminou as fichas manuais dos processos, permitiu a digitalização de mais de 1,6 milhão de documentos e trouxe a certificação digital, com mais transparência e facilidades para a consulta de processos. “Virou regra: tudo que chega é digitalizado e, com a certificação, pode-se ver a autenticidade pelo portal da Prefeitura do Recife. O sistema permite analisar os processos e despachar de qualquer lugar do mundo”, explica Ricardo Correia. As mudanças avançaram ainda para um modelo de gestão com a implantação de metas e monitoramentos, além da realização de concurso público para procurador a fim de preencher vagas dos aposentados. Hoje são 65 procuradores e o procurador-chefe controla prazos, audiências, faz a distribuição equitativa dos processos e gera relatórios, inclusive de produtividade.

Resultados crescentes

Remodelada a máquina, a primeira ação de mudanças foi na Procuradoria da Fazenda Municipal, onde os resultados apareceram de imediato no aumento da arrecadação, que praticamente dobrou em dois anos, passando de R$ 68,2 milhões, em 2013, para R$ 124,7 milhões em 2014. Em 2015, o salto foi ainda maior, atingindo R$ 153 milhões. Para chegar a estes números, foi feito um diagnóstico no primeiro ano da gestão e, em seguida, um ataque à inadimplência. “Criamos um núcleo de inteligência e emparedamos grandes devedores com ordens de bloqueio bancário, tanto pessoas físicas quanto jurídicas; avançamos na cobrança da dívida ativa e aprovamos leis municipais para parcelamento de débitos tributários”, enumera o secretário.

No ano passado, um mutirão da Secretaria de Assuntos Jurídicos em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe um aumento significativo para a arrecadação e marcou a aproximação com o Judiciário. Cartas administrativas enviadas aos contribuintes, numa ação de cobrança amigável, também ajudaram a elevar os resultados.

Para 2016, Ricardo Correia pretende enviar à Câmara Municipal do Recife o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria que prevê a criação da Escola da Procuradoria, da Corregedoria e outras ações que vão ampliar o controle e as soluções. “Aprovar a Lei Orgânica e finalizar a implantação dos mecanismos de controle dos serviços desenvolvidos pela Secretaria e a Procuradoria são os desafios da minha gestão”, revela. Passadas as surpresas do início, causadas pelo contraste entre a iniciativa pública e a privada, ele espera cumprir o desejo de ampliar a transparência na administração municipal e deixar a Secretaria de Assuntos Jurídicos com a infraestrutura adequada.

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