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Entrevistas » Sociedades dos Advogados - 3ª edição

Luz própria

Atual presidente da secção pernambucana da OAB, representou nas urnas a gestão de Jayme Asfora, que teve sua administração julgada e aprovada com a vitória de seu sucessor. Mariano, porém, tem luz própria, resultado de uma trajetória pessoal, pouco evidenciada no recente pleito que o escolheu.
Henrique Mariano

Gente de Expressão por Drayton Nejaim

 

A construção dessa trajetória começou cedo. Com apenas 21 anos, o então acadêmico de direito Henrique Mariano aceitava um convite para ser assessor da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em Brasília, ocupada pelo advogado José Paulo Cavalcanti Filho na gestão do ministro Fernando Lyra. Na Capital Federal viveu seis anos. Nesse período foi assessor do Departamento Penitenciário Nacional, diretor do Departamento de Planejamento Setorial da Secretaria de Planejamento do Ministério da Justiça e representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa precoce experiência teve a função pedagógica de desmitificar as relações com o poder para o jovem pernambucano.

Em 1991, Henrique voltou ao Recife para acompanhar a saúde do pai, Dr. Hélio Mariano (que fora presidente da OAB-PE no biênio 83/84), e concluir no ano seguinte o bacharelado em direito pela UFPE. Formado, passou a atuar como advogado militante nos espectros do direito empresarial e civil, tendo se especializado no direito imobiliário e na área de direito econômico. No mesmo período fundou, com Rosana Grimberg, Larissa Leal e Raimundo Barros, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), que está próximo de completar 20 anos e difunde ferramentas e discussões no entorno do direito do consumidor.

Na Faculdade de Direito, Henrique Mariano fora contemporâneo de Jayme Asfora. Anos depois, precisamente em 2006, num encontro casual com Jayme no térreo do Tribunal de Justiça, manifestou o interesse de engajar-se na campanha, “motivado pela visível necessidade de mudança”. Logo foi convidado por Asfora para assumir a coordenação jurídica da campanha fazendo par com Sílvio Costa Júnior. Ao longo desse período, seu nome emergiu para compor a chapa concorrendo à presidência da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (Caape), uma entidade desacreditada na época por gerir um plano de saúde falido que acumulava dívidas de R$ 3 milhões.

Vencida a eleição, Henrique assumiu a Caape e se concentrou em duas ações: produzir um diagnóstico sobre a viabilidade das ações da entidade e restabelecer o atendimento emergencial aos 1.400 advogados associados ao OAB Saúde. Concluído o diagnóstico e comprovada a inviabilidade total do plano, veio a decisão de repassar a carteira para um plano de saúde privado, a Unimed Recife. O atendimento emergencial foi instaurado em instituições como os hospitais Albert Sabin, De Ávila e Unicordis e o Laboratório de Análises Clínicas Paulo Loureiro.

Experiente na elaboração de contratos, Mariano colocou a mão na massa e escreveu pessoalmente o contrato que garantia a migração dos associados do OAB Saúde, sem prazo de carência, independentemente de doença preexistente e com valor inferior ao exigido pelo plano falido. Na formalização da parceria, em julho de 2008, migraram para a Unimed Recife 600 vidas.

Henrique não se deu por satisfeito e sensibilizou a Unimed Recife a estender as mesmas condições aos advogados do Estado que estivessem adimplentes com a OAB-PE, independentemente de serem associados à OAB Saúde. Mais que isso. Em janeiro de 2009, um aditivo ao mesmo contrato garantiu a qualquer advogado aprovado no exame da Ordem o direito de adesão ao plano da Unimed nas mesmas condições contratadas anteriormente. Atualmente, o número de advogados que utilizam o convênio subiu para 3 mil.

Em paralelo a resolução da situação na saúde, foi instituído em novembro de 2007 um plano de previdência privado para os advogados, o OAB Prev, que hoje acumula mil vidas. À frente da Caixa de Assistência, Mariano firmou também um convênio com o BNB disponibilizando uma linha de crédito para que os advogados pudessem adquirir mobiliário, equipamentos e imóveis com fins profissionais.

Em sua gestão, Henrique criou ainda a Livraria da Caape, um benefício realizado em parceria com a Editora Revista dos Tribunais que teve seu custo de instalação financiado integralmente pela editora. A livraria vende livros jurídicos com desconto mínimo de 20%, inclusive pela internet, dividindo o valor em seis vezes no cartão de crédito e sem cobrar frete. Há um mês, passou a vender livros também para acadêmicos de direito. Em maio de 2010 foram comercializados 784 livros de direito através desse serviço.

As conquistas da Caape ao longo dos três anos da gestão de Jayme Asfora credenciaram Henrique como uma opção sucessória dentro do grupo. Escolhido candidato e vitorioso na eleição que ocorreu ao final de 2009, o novo presidente da OAB-PE tem como desafio desenvolver uma identidade própria para seu mandato, fazendo isso sem descontinuar as práticas bem-sucedidas que garantiram a sua eleição.

Doutor Henrique Mariano me recebeu em duas sessões para esta entrevista. A primeira em sua residência, no Bairro da Jaqueira, e a segunda no seu escritório, na Ilha do Leite. O resultado da conversa você confere na página seguinte.

Revista Negócios PE - Gestão de continuidade?

Henrique Mariano - Estou à vontade para aprofundar as conquistas conseguidas na gestão anterior, afinal colaborei diretamente com muitas delas. Outras precisam ser reconhecidas como o excelente trabalho empreendido pelo advogado Ronnie Duarte à frente da Escola Superior de Advocacia (ESA), meu colega desde a gestão de Jayme. Hoje temos cursos de pós-graduação com qualidade que são os mais baratos do país com mensalidade de R$ 150. Outro serviço legitimado pela classe é o recorte digital, que possibilita ao advogado adimplente com a Ordem solicitar e receber diariamente pela internet as intimações que envolvem o seu nome.

NPE - Como está a adimplência dos advogados com a OAB-PE?

HM - Estamos num processo de recuperação que começou em 2007. Primeiro diminuímos a anuidade, que era de R$ 430 em 2006 e tornou-se R$ 357 no ano seguinte, sendo corrigida de lá para cá apenas monetariamente, o que a coloca como a segunda mais barata do país. Há quatro anos, a relação de inadimplentes na Ordem era de seis em cada dez, hoje é de quatro em cada dez, num total de 28 mil advogados ativos. Em fevereiro último reinstituímos um plano de inclusão institucional que permitirá ao sócio parcelar seu débito em até 30 vezes. No meu entender, o caminho correto, para tratar esse assunto, é tornar os serviços oferecidos pela OAB cada vez mais integrados às necessidades do exercício da profissão pelos advogados.

NPE - Qual a principal meta de sua gestão?

HM - Temos um forte compromisso com a interiorização da OAB. Esse objetivo começou com a interiorização do conhecimento, representada pelo lançamento do curso de pós-graduação em direito do trabalho em Caruaru com a Esmatra, e continuará em agosto com o lançamento de cursos da ESA em Garanhuns e até o fim do ano em Timbaúba e Petrolina, todas cidades polo, para onde podem convergir advogados de vários municípios.

NPE - Outras dimensões dessa interiorização?

HM - Existem. Estamos inaugurando novas sedes nas subseccionais de Petrolina e Palmares e reformando a sede de Paulista. Também estamos investindo na ampliação do serviço de disque-prerrogativa no interior, aumentando o número de representantes de dois para um mínimo de cinco. O serviço funciona 24 horas todos os dias e busca fazer valer o Estatuto da Advocacia, que assegura não haver hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes.

NPE - Novas bandeiras?

HM - Sim. Estamos investindo na elaboração do Código de Procedimentos Processuais, que tem o objetivo de estabelecer regras uniformes para o funcionamento das varas, expedição das cartas precatórias e certidões, autuações e editais, além da adoção de protocolos processuais por meio digital. A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto está sendo coordenada pelo advogado Sérgio Paiva. Quando estiver pronto, o anteprojeto será levado ao TJPE, onde será discutido e, posteriormente, encaminhado conjuntamente a Assembleia para ser apreciado. O código visa proporcionar maior celeridade a prestação dos serviços jurisdicionais.

NPE - Alguma outra realização nesses seis meses?

HM - A pedido da Ordem, o Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça editou um provimento que assegura a fixação dos honorários aos advogados dativos (aqueles que assumem o papel do defensor público nos locais onde há inexistência ou ineficiência da Defensoria Pública) pelo juiz da comarca acionada de acordo com a tabela vigente da OAB nacional. O valor será pago através de um mecanismo denominado RPV (requisitório de pequeno valor), disciplinado pela Lei Complementar 105, editada em dezembro de 2007, que reconhece a especialização do advogado e sua justa remuneração pelo serviço prestado. Anteriormente esse direito do advogado não era reconhecido pela magistratura.

NPE - Outras vitórias?

HM - Conseguimos a inclusão da OAB-PE no projeto denominado Polo Jurídico, idealizado pela Prefeitura do Recife, que busca concentrar fisicamente na Ilha do Leite as instituições com atividade jurisdicional (TJPE, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB). O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.

NPE - O projeto Ficha Limpa teve a participação efetiva da Ordem.

HM - Desde sua concepção junto com a Associação dos Magistrados do Brasil, a CNBB e o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto de lei, de iniciativa popular, vai permitir um significativo refino dos representantes do povo que ocuparão cargos por mandato popular. Acredito sinceramente que o efeito da aprovação estabelecerá uma nova relação entre a sociedade e o Estado. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas (um requisito formal para remeter o projeto de lei ao congresso) mostrou a capacidade de mobilização social e evidenciou o desejo pela ética na política e no trato dos recursos públicos.

NPE - As recentes liminares ameaçam a efetividade da Lei da Ficha Limpa?

HM - Essas liminares já eram esperadas. O projeto de lei prevê o recurso do efeito suspensivo. Se o candidato consegue a liminar, seu registro fica sub judice até o Supremo Tribunal deferir ou indeferir. Tivemos liminares deferidas e outras indeferidas. O mais importante é que não há ação de inconstitucionalidade e a lei continua íntegra em sua totalidade. Não cabe a ela dizer se o indivíduo é ou não culpado, a lei apenas estabelece os critérios para o cidadão poder ser candidato. Isso por si só é um avanço significativo para o Brasil.

Sociedades dos Advogados - 3ª edição
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