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Prestando contas

O enfrentamento de questões importantes para a advocacia e também para a sociedade. Esse foi o norte escolhido pela gestão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco - Henrique Mariano, ao longo dos seus quase três anos de mandato.

Por Drayton Nejaim | Fotos de Bosco Lacerda

O presidente Henrique Mariano tem o sentimento do dever cumprido

Com um índice de aprovação acima da média, a gestão atual coleciona acertos. Algumas das iniciativas de Henrique foram, inclusive, levadas ao resto do País pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a principal delas a política contra o aviltamento de honorários advocatícios.

Há algum tempo a entidade verificou que os advogados atuantes em Pernambuco têm sido vítimas de decisões judiciais em que são fixados honorários sucumbenciais com valores irrisórios e desproporcionais à qualidade e à efetiva prestação profissional dos advogados. Como cabe à Ordem garantir que os direitos dos afiliados sejam respeitados, a seccional decidiu implantar uma política efetiva de combate ao aviltamento, passando a atuar diretamente nos processos em que são questionados os honorários sucumbenciais fixados pelos juízes, ingressando nesses processos na qualidade de assistente e participando, dessa forma, de todos os atos processuais necessários à defesa dos interesses dos advogados envolvidos.

“Nossa iniciativa foi pioneira e chamou a atenção do Conselho Federal da OAB, que, em novembro último, durante a Conferência Nacional dos Advogados realizada em Curitiba, levou o presidente Ophir Cavalcante a transformá-la em uma política nacional, orientando todas as seccionais a seguir o exemplo de Pernambuco e atuar como assistentes”, explica Mariano.

Outra iniciativa que ganhou eco nacional foi a campanha contra o tráfico de influência no Judiciário, também conhecido como lóbi, prática compartilhada em Pernambuco por uma minoria importante de advogados militantes, alguns magistrados e terceiros sem formação jurídica. Neste sentido, a OAB-PE disponibilizou sua ouvidoria para registrar denúncias de tráfico de influência, uma manobra que agride a dignidade da maioria dos advogados e magistrados e especula com os jurisdicionados, a quem são oferecidas garantias verbais de sucesso judicial.

A campanha teve como propósito conscientizar as pessoas de que a atuação dos lobistas não garante o êxito de seus processos. Para isso, foram criadas peças publicitárias que buscaram conscientizar a sociedade de que a escolha de um advogado para defender o seu direito é o único caminho que garante o acesso à Justiça. Pode-se duvidar dos resultados práticos dessa iniciativa no curto e médio prazo, mas é necessário reconhecer que a seccional pernambucana teve a coragem cívica de colocar em evidência o tema (promovendo o debate sobre a questão) e de se posicionar diante da prática – um comportamento que destoou da cultura provinciana instalada em Pernambuco de privilegiar a omissão e a hipocrisia.

A gestão atual também ampliou os serviços tecnológicos oferecidos aos advogados da Região Metropolitana e do interior. O Recorte Digital, serviço oferecido gratuitamente a todos os advogados adimplentes com a sua anuidade, notifica os advogados de qualquer movimentação ocorrida em seus processos, tanto no âmbito da Justiça Estadual como da Federal e da Trabalhista. A ampliação permitiu que fossem incluídas as notificações referentes a ações em tramitação em outros três Estados de escolha livre do advogado. Nesse contexto, foi disponibilizado ainda o Recurso Interativo – um sistema online que oferece aos advogados aplicativos gratuitos como o recebimento de jurisprudência e doutrina, biblioteca virtual e soluções úteis à administração dos escritórios, entre outros.

Um assunto tratado como prioridade no mandato do presidente Mariano foi a expansão do programa de educação continuada – realizado através da Escola Superior de Advocacia (ESA) – dirigida pelo advogado Ronnie Duarte há quatro anos (portanto, desde a gestão do procurador estadual Jayme Asfora). Nesse intervalo, a ESA saltou de um faturamento anual de R$ 37 mil para R$ 1,8 milhão, viabilizando a interiorização dos cursos de pós-graduação, o que já beneficiou 2.700 advogados no Estado, e praticando mensalidades abaixo do valor do mercado, com turmas exclusivas em Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

Dentro do universo educacional também passaram a ser oferecidos cursos telepresenciais de atualização técnico-profissional ministrados via satélite para a maioria das subseccionais e também na sede da Ordem, no Recife. Esse serviço foi resultado de uma parceria entre a OAB-PE, a ESA, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Grupo Teleport. Para implementar a parceria, foram adquiridas antenas parabólicas, TVs e decodificadores que foram instaladas nas subseccionais. Nos últimos dois anos, cerca de 10 mil advogados participaram dos cursos, oferecidos gratuitamente ou por valores entre R$ 50 e R$ 150.

Convênio
Entre os convênios firmados pela gestão atual da OAB-PE, um, assinado com o Banco do Nordeste, merece atenção. Ele viabiliza a concessão de financiamentos em condições especiais aos advogados, tanto os que já funcionam como pessoa jurídica como os que atuam como pessoa física.

O diretor geral da ESA, Ronnie Duarte: um trabalho exemplar a frente da escola

Os advogados do interior do Estado também receberam uma tratamento digno. Em menos de dois anos, eles ganharam oito novas sedes, em: Petrolina, Limoeiro, Surubim, Paulista, Palmares, Barreiros, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes. Esses investimentos permitem à OAB-PE interiorizar com melhor estrutura os projetos desenvolvidos para a classe.

E, para garantir que todos os advogados do Estado possam atuar na era do processo digital, foram criados a Caravana do Processo Eletrônico e o Centro de Inclusão Digital. A Caravana do Processo Eletrônico percorreu, em apenas um ano e seis meses, 13 mil quilômetros em Pernambuco, oferecendo aulas que proporcionaram o conhecimento técnico para a plena utilização das soluções de processo digital.

Os Centros de Inclusão Digital (implementados pela Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco), possibilitaram a instalação de equipamentos nas 24 subseccionais da OAB-PE. A iniciativa disponibilizou a todos os advogados pernambucanos os equipamentos necessários à utilização do processo judicial eletrônico. Cada subseccional foi dotada de novos computadores, scanners de alta resolução e leitores de chips (onde estão inseridos os certificados digitais).

Defendendo a sociedade
Fazendo valer o que determina a Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) – na qual está previsto o dever da entidade de zelar pela Constituição e pelo Estado Democrático de Direito –, a Ordem se posicionou na defesa o povo nordestino contra ataques de xenofobia nas redes sociais.

“Pela primeira vez, no Brasil, uma estudante paulista foi condenada pela Justiça Federal pela prática do crime de racismo nas redes sociais. A ação penal que resultou na punição foi instaurada a partir de uma denúncia formal feita pela OAB-PE – que se insurgiu contra as mensagens ofensivas feitas após o resultado das eleições presidenciais de 2010”, relata o presidente da Ordem, Henrique Mariano.

A entidade também se posicionou judicialmente contra o auxílio-paletó e o pagamento retroativo do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Importante ressaltar que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida contra o auxílio-paletó foi a primeira atuação jurídica contra esse tipo de privilégio. Posteriormente, outras iniciativas similares foram tomadas nos Estados de São Paulo, Goiás e Piauí. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco emitiu parecer, enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, ratificando a posição da OAB-PE de que o auxílio é inconstitucional.

Outra intervenção pública da OAB-PE aconteceu contra a operadora de telefonia TIM. Em dezembro, a entidade juntamente com a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), ingressou com uma Ação Civil Pública para garantir que fossem suspensas as vendas de novas linhas da empresa enquanto não houvesse investimentos na melhoria do serviço. Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar garantindo a interrupção. A decisão, porém, foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mais recentemente, no início de agosto, a OAB-PE e a Adeccon encaminharam uma notícia-crime ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), novamente contra a TIM. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operadora é responsável por interromper propositadamente as chamadas dos usuários do seu plano Infinity – no qual o usuário é cobrado por ligação e não por minutagem. Para a entidade, a TIM está incorrendo em crime contra a ordem econômica e a relação de consumo.

Na esfera político-eleitoral, a OAB-PE lançou, em 2010, a campanha Vote Limpo – reeditada nas eleições deste ano –, realizada através do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, formado pela Ordem, pela Arquidiocese de Olinda e Recife e pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A campanha busca a conscientização dos eleitores acerca da necessidade do voto limpo e da denúncia de crimes eleitorais. A iniciativa conta com uma cartilha de orientação à população, na qual são tratadas questões como compra de votos, propaganda eleitoral, doações para campanha, financiamento e Lei da Ficha Limpa, entre outros. “Crimes como o de abuso do poder econômico e a compra de votos deixarão de existir quando a população tiver consciência de que voto não tem preço, tem consequência. A cartilha ajuda esse processo”, explica Henrique Mariano.

Chave de ouro
Para fechar sua gestão com chave de ouro, uma conquista relevante foi alcançada pelo presidente Henrique Mariano, atendendo a uma antiga reivindicação da advocacia do Estado: a construção da nova sede. A OAB-PE e a Prefeitura do Recife assinaram, no dia 8 de agosto, o termo de anuência para cessão do terreno, localizado no bairro de Joana Bezerra, onde será construído o novo prédio da Ordem. O imóvel integra o futuro Polo Jurídico do Recife.

Nas palavras do presidente Henrique Mariano, “este é um momento histórico para a OAB de Pernambuco, porque vamos realizar um sonho de vinte anos. Só nos faltava a área física para realizar a construção, uma vez que já temos, garantidos pelo Conselho Federal da Ordem, os recursos financeiros necessários à construção da nova sede”.

Polo Jurídico
O Projeto de Lei que aprovou a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra foi apresentado pela Prefeitura do Recife em abril de 2010. O documento estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do Polo Jurídico, obra que deverá abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. Hoje, na Ilha de Joana Bezerra, já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. A intenção é que a implantação do Polo Jurídico possa dar agilidade aos processos com a proximidade das instituições.

Negócios PE - 25ª Edição
Revista Negócios PE

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