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Artigos » Negócios PE - 35ª Edição

TCE-PE - avanços e desafios

O brado retumbante que ecoou da voz, cada vez menos rouca, do cidadão brasileiro no histórico "Junho de 2013" externou o desejo de um Estado comprometido com a ética, a transparência e uma prestação de serviços de qualidade. O desejo de um Estado indutor do desenvolvimento sustentável e da redução das desigualdades.
Foto: Carius Fanclei por Lacerda Estúdio

Os Tribunais de Contas têm um papel relevante no fomento à boa Gestão e à melhoria da Governança Pública. A propósito, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), há muito tempo, enxergou este desejo da cidadania ao lastrear suas ações de gestão e de controle em um planejamento estratégico de longo prazo, cuja visão de futuro é ser, cada vez mais, “reconhecido como instrumento efetivo na melhoria da gestão pública, na defesa do interesse social e no combate à corrupção”.

O nosso atual Plano Estratégico (2013 a 2018) está alicerçado em três grandes perspectivas: “Resultados para a sociedade”, “Processos Internos” e “Pessoas e Inovação”. Neste artigo trazemos algumas das ações prioritárias que a Instituição realizou neste ano de 2014.

Na perspectiva de Resultados para a Sociedade, o TCE-PE direcionou 50% de sua capacidade operacional para a realização de 829 ações de fiscalização preventiva, auditando os atos de gestão no momento em que eles estão acontecendo, para evitar a consumação de ilegalidades ou prejuízos ao erário. Este esforço de prevenção, resultado da fiscalização em tempo real, totalizou R$ 75 milhões em benefícios financeiros diretos para a sociedade. Ainda nesta perspectiva, o TCEPE contribuiu para o aperfeiçoamento da Gestão Pública capacitando, por meio de sua Escola de Contas, quase 6 mil servidores de órgãos estaduais e municipais; realizou, em parceria com o TCU e o Instituto Rui Barbosa, um diagnóstico do grau de maturidade da Governança Pública em todos os municípios pernambucanos (o diagnóstico será divulgado até maio de 2015); estimulou a Transparência e o exercício do Controle Social com a criação de uma nova página da Ouvidoria, tornando o atendimento ao cidadão mais fácil e interativo. Destaque também para o projeto “Comunica TCE”, por meio do qual houve o fortalecimento da participação da Instituição em redes sociais e foi criada a TV TCEPE, com a divulgação semanal de reportagens sobre fiscalização, julgamentos e outras ações do Órgão.

Na perspectiva de Processos Internos, além das medidas relacionadas à gestão de processos com vistas à redução de estoques e à celeridade dos julgamentos e da estruturação dos gabinetes dos Conselheiros Substitutos e dos Procuradores de Contas, o grande destaque foi para a implantação do Processo Eletrônico de Contas (e-TCEPE) com o objetivo de melhorar qualidade, agilidade, segurança, economicidade e transparência da tramitação processual. Todas as Prestações de Contas dos Poderes e Órgãos estaduais e municipais, referentes ao exercício de 2014, serão apresentadas em meio eletrônico (pela internet) e assim tramitarão até o julgamento das contas. A racionalização do processo de contas implicará, por outro lado, mais qualidade e efetividade dos trabalhos de auditoria em campo. Todavia, o maior beneficiado é o cidadão porque, além de passar a ter um melhor serviço de controle pelo TCE-PE, terá amplo acesso ao conteúdo das contas prestadas pelos gestores, facilitando o exercício do controle social.

Na perspectiva de Pessoas e Inovação, o Tribunal regulamentou a utilização do Banco de Horas e o Trabalho a Distância, duas modernas práticas de Gestão de Pessoas que contribuirão para o aumento da produtividade. As capacitações alcançaram 87,33% do corpo técnico. Diversas ações relacionadas à melhoria da comunicação interna, ao ambiente de trabalho e à valorização dos servidores foram realizadas. Resultado: na Pesquisa de Clima Institucional realizada em 2014, 88% dos servidores do TCE-PE se disseram motivados a contribuir para o alcance dos objetivos e metas da Instituição.

Como se pode constatar, o ano de 2014 foi mais um ano exitoso para o TCE-PE. Contudo, um contexto ainda mais desafiador se desenha para o Brasil nos próximos anos. Desafios para a Gestão Pública, a Iniciativa Privada, os órgãos de Controle e para a Sociedade. Corrupção e ineficiência no uso do dinheiro público continuarão sendo os nossos principais alvos de combate. E as nossas melhores munições serão o trabalho sério, democrático, determinado e responsável, buscando todos os aprimoramentos para continuarmos sendo uma Instituição respeitada e a serviço do cidadão.
 

Valdecir Pascoal é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Negócios PE - 35ª Edição
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