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Matérias » Sociedade de Advogados - 8ª edição

"Uma OAB mais produtiva"

No próximo dia 18 de novembro, vamos ter eleição na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco. Mais de 25 mil advogados vão escolher o novo presidente da entidade, substituindo o advogado Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Procurador do Estado, Pedro Henrique termina seu mandato com diversas realizações na entidade pernambucana. Nesta entrevista, ele destaca os principais avanços da OAB, fala sobre o momento político nacional e sobre a nova sede da Ordem do Estado.

Por Beto Lago, com foto de Natália Teixeira/ Estúdio Lacerda

Balanço da Gestão
Faço um balanço extremamente positivo. O principal critério que analiso uma gestão de um mandato eletivo, como o meu, é a realização do que você comprometeu e do que foi feito com os eleitores. Tenho a felicidade de ter exaurido todos os meus compromissos de campanha e realizado mais do que isso. Estamos fazendo entregas que sequer ousamos prometer. O Conselho não é obra solitária, é uma ação colegiada. Já acompanho a OAB a 12 anos, sou associados a mais de 23 anos e posso afirmar que este conselho foi o mais produtivo que já passou pela história da OAB, como em números de processos. Para você ter uma ideia nunca houve uma falta de sessão, seja das câmaras, seja do conselho plenário, por ausência de coro. Processos éticos disciplináreis julgados três vezes mais que gestões passadas, triplicamos o tamanho do Tribunal de Ética e Disciplina para mostrar um compromisso em separar o joio do trigo, combater as más práticas da advocacia. No campo institucional, avançamos em muitas campanhas, buscando reivindicar melhorias no poder judiciário, lutando contra a corrupção, denunciando os presídios e sua situação dantesca que se encontra. Temos ações judiciais promovidas pela OAB, naquilo que não conseguimos resolver diplomaticamente, nós nos calcamos na lei para promover medidas judiciais, seja na ação civil público sobre os presídios, na ação quanto a questão da renovação da democracia de alternância de poder na Assembleia Legislativa e em medidas disciplinares de magistrados que extrapolam ou abusaram da autoridade com representações na Corregedoria Geral e Conselho Nacional de Justiça.

Uma das obras da gestão de Pedro Henrique será a nova sede da OAB, no antigo prédio da editora Jornal do Commercio, na Rua do Imperador

Valorização da profissão
Essa gestão primou muito por isso. Sair do mero do discurso para avançar em ações mais concretas pela classe. Na área corporativa, lutas pelo fortalecimento da advocacia no combate às más práticas das questões éticas e também na questão da publicidade irregular da advocacia. A OAB vinha observando isso alguns anos sem ter uma capacidade de resposta, de ação. A OAB Pernambuco deu um exemplo para o País, na constituição de uma comissão e de um regulamento próprio para combater os abusos de publicidades irregulares e ilícitas dos advogados. Não nos furtamos, dentro deste mercado predatório e desregulado que estamos vivendo, abrir uma discussão para minimizar estes efeitos nocivos da precarização da advocacia. Estamos propondo um anteprojeto de lei, já conversamos com o governador do Estado (Paulo Câmara), que irá encampar esta ideia, fixando uma remuneração de piso mínimo para o advogado contratado. Também regulamos o piso ético da advocacia, para o associado de escritórios, com um padrão mínimo de honorários mensais. Atualizamos a tabela de honorários, elevamos os honorários para 30% em questões trabalhistas e de juizados especiais.

Nova Sede
Foram várias conquistas, mas a mais significativa, de pedra e cal, será a nova sede da OAB, uma luta de mais de 20 anos. Já tem 65% da obra pronta, e esperamos entregar até o final do ano, inaugurando a nova “Casa da Cidadania”, que será na antiga instalação da editora Jornal do Commercio, na Rua do Imperador. Iremos quadruplicar de tamanho, com isso poder centralizar todos os órgãos da OAB em um local só. A Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados irão funcionar junto à OAB neste novo prédio, que será um grande avanço.

PJE
Lutamos muito neste Processo Judicial Eletrônico, que vem sendo implantado de forma açodada pelos tribunais nacionais. A OAB Pernambuco foi percussora nesta matéria, aforando uma medida junto ao Conselho Nacional de Justiça, que despertou uma ação nacional sobre a forma de implantação destes PJE sem maior segurança, sem maior eficiência no sistema. Processo que passou alijado no mercado de trabalho, seja por questão cultural, com os mais velhos, ou por morarem em cidades distantes, sem banda larga e que tiveram que parar de advogar. A OAB foi pioneira nesta discussão. A OAB vem mantendo sua tradição, de pioneiro e protagonismo no cenário nacional e vem se aprimorando a cada gestão em termos de qualidade e eficiência na atuação institucional.

Cursos de Direito
Os cursos de Direito no nosso País, assim como outros cursos universitários, passaram e ainda passam por uma fase preocupante. Nos últimos 10 anos houve uma proliferação absurda de números de vagas, tanto na criação de novos cursos, como na ampliação de vagas em cursos já existentes. Quando me formei, 23 anos atrás, tinha três faculdades. Hoje, temos 34 faculdades. O Brasil forma, em números de bacharéis de direito por ano, na ordem de 300 mil. O exame da OAB, que ainda é um instrumento que pode assegurar uma tranquilidade maior na área jurídica, tem 60 mil inscritos por ano. Isso é o número total de advogados na França, por exemplo. É uma distorção muito grande no nosso mercado. Acho que houve equívocos por parte do Governo Federal no planejamento da educação superior e técnica, cuja a correção da rota só se deu nos últimos quatro anos. A OBA conseguiu, junto ao Ministério da Educação, um compromisso de sustar novas vagas de direito e, ao mesmo tempo, houve uma maior preocupação, um maior investimento na política pública dos cursos técnicos. É óbvio que entre não estudar nada e estudar direito, ainda que em uma faculdade precária, é melhor estudar. Mas os grandes problemas dos cursos são as falsas promessas. Eles não formam advogados. São de baixa qualidade de ensino, tem um índice de reprovação no exame da OAB altíssimo, de 80% até 90%. Isso acaba sendo um estelionato educacional. Famílias se sacrificam no seu orçamento para pagar um curso universitário, acreditando na promessa que está formando um grande profissional da área jurídica, e que ele sairá dali preparado para ser um grande advogado, um promotor, um juiz. E, na verdade, ele não consegue nem passar no exame da OAB.

A força da OAB nas lutas sociais
Isso foi uma tendência natural, justificada pela trajetória histórica da instituição. Os advogados brasileiros fizeram parte dos principais movimentos, não só de ruptura, mas de evolução civilizatória do Brasil. Basta lembrar a Abolição da Escravatura. De dez abolicionistas, oito eram advogados e atuantes, como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Tobias Barreto. Na época, a OAB não tinha sido criada, mas logo surgiu o IAB, que foi a gênese da OAB. Dela foram planejadas várias ações institucionais de reforma do Estado na luta pela independência da Coroa. Depois, com a criação da OAB, fomos os primeiros a insurgir contra o Estado Novo, de Getúlio Vargas. E isso mostra um compromisso do advogado, até pela natureza da ciência lega e humanista que envolve a advocacia, que norteia a atuação do advogado. Compromisso com a Democracia e com seus valores maiores, de humanidade, de igualdade, de fraternidade, da legalidade, da isonomia, dos direitos humanos. Naturalmente, a OAB foi avocando a legitimidade perdida pelas instituições politicas. Porque é um órgão de classe que não é remunerado, isso é um ativo importante da OAB. Estou a três anos dedicando 80% do meu tempo na presidência da Ordem e não recebo um real por isso. Assim como os mais de 20 mil dos 800 mil advogados do País, que estão atuando na militância da OAB. É um exército sem soldo, sem um real, apenas pelo trabalho de uma ideologia, em prol de fortalecer a profissão e aprimorar nossas instituições democráticas. Isso dá credibilidade. Assim, fatores conjugados como crise geral de instituições e trajetória histórica da OAB fazem com que ele ganhe um espectro maior na sociedade. A Datafolha fez uma pesquisa em que estamos em segundo lugar entre as instituições com credibilidade nacional, abaixo apenas para o Exército. Isso mostra o nível de responsabilidade que temos.

Momento político do Brasil
Vivemos uma crise profunda. Uma crise política muito grave, associada a uma crise econômica, que tende a se agravar com o aumento do desemprego. Acho que se existe um lado positivo diante destas circunstâncias é o funcionamento das instituições, apesar de tudo. O papel da OAB neste instante é garantir o pleno funcionamento destas instituições, que se mostram mais fortes do que os mal feitos e toda a corrupção que vem sendo desvelada, que é um dos móveis desta crise. Saímos de uma eleição onde houve uma percepção muito clara da sociedade entre um abismo de promessa eleitoral e realidade do que o país passava. Então, nós estamos evoluindo e isso é muito fruto da era da informação, da comunicação social que hoje estamos experimentando. Estelionato eleitoral não vimos apenas neste momento último. Quem acompanha as eleições diretas do Brasil, logo após o fim da Ditadura, viu planos econômicos mal sucedidos que foram retardados para que uma eleição fosse ganha. Em várias eleições isso se repetia. Mas, neste ano, ficou muito mais patente, mais evidente, um discurso antagônico à realidade. Então, o Governo Federal está enfrentando este descrédito, porque veio com um discurso que o Brasil está experimentando um momento de prosperidade, quando na verdade já se sabia que ele estava mergulhado na eminente crise, que só vem aumentando, em razão dos efeitos deletérios da economia, que criou um ciclo vicioso. Para reagir ao debate econômico, é preciso se ter estabilidade institucional e politica, mas só se consegue isso com liderança. E ninguém confia na liderança atual. A nossa esperança é que o poder judiciário funcione de forma altiva, de forma independente e austera, como deve ser, assim como o Ministério Público cumpra o seu papel. Mas, é sempre bom observar que as punições necessárias para passar o País a limpo não podem ser feitas a todo custo. Devemos observar as garantias fundamentais conquistadas ao longo de séculos, da ampla defesa, da presunção de inocência e respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados que atuam nestes processos. Nós esperamos ver: quem for inocentado, seja inocentado, mas quem for culpado, que seja exemplarmente punido para que mudemos as práticas da relação do poder público e da iniciativa privada no País. Essa é uma das bandeiras principais da OAB, o fim do financiamento empresarial das campanhas politicas, como uma forma de combater um dos principais motivos da corrupção no nosso País.

Eleição e os próximos desafios
A eleição será no dia 18 de novembro e estamos assistindo o anúncio de uma ou duas chapas de oposição, o que é importante para a classe dos advogados de ter mais de uma opção para avaliar projetos, perspectivas e pontos de vistas como se olha a advocacia. É importante que a classe, que é muito politizada e amadurecida, saiba distinguir a importância do advogado que se propõe a comandar, a participar da OAB em prol das bandeiras da ordem, mas desvinculada de partidos ou ideologias politicas eleitorais. Um dos grandes ativos da OAB é sua independência. A Ordem sobrevive, exclusivamente, dos recursos convertidos pela anuidade dos advogados, como uma forma dela poder ter autonomia e independência para criticar, doa a quem doer, para atuar em favor dos advogados e da sociedade, independente de coloração partidária de A, B ou C. Então, é muito importante que o advogado reconheça esse papel fundamental da OAB, não só de uma instituição regulatória de sua profissão, mas que também a segunda maior instituição em termos de credibilidade no País, responsável pela esperança da sociedade na luta pela concretização da democracia, da constituição e dos direitos fundamentais, que até hoje não existem, de segurança, de saúde, de habitação. A OAB é uma destas vozes da sociedade nesta luta.

Mensagem
A despeito de todo esforço que despendi nestes últimos anos, ao lado de valorosos profissionais, diretores, conselheiros, a obra humana é imperfeita, e ainda há o que fazer e muito pela OAB. Tenho uma esperança que aprimore a nossa instituição a cada três anos, como vem ocorrendo nas últimas gestões. Dizer que todo sacrifício valeu a pena, porque saio da presidência da OAB bastante edificado, enriquecido espiritualmente como cidadão. Vem sendo uma experiência muito edificante, moralmente pra mim, enquanto cidadão está presidindo a OAB.
 

Perfil
Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves - Advogado formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); com especialização em direito tributário pela UFPE; LLM (legum magister) em direito corporativo pelo IBMEC; sócio fundador da Limongi Sial & Reynaldo Alves - Advocacia e Consultoria Jurídica; Procurador do Estado; ex-Procurador Chefe da 2ª Procuradoria Regional do Estado; ex-Procurador-Chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador; ex-Conselheiro Federal da OAB; ex-Secretário Geral da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB; ex-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB.  

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