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Uma agenda para crescer

O Brasil está desafiado a retomar sua trajetória de crescimento. Se há consenso sobre a urgência de se completar o processo de ajuste fiscal em curso e restabelecer o equilíbrio macroeconômico, é inegável que esta agenda não pode ter efeito paralisante sobre medidas que podem dinamizar nossa economia.

O Brasil está desafiado a retomar sua trajetória de crescimento. Se há consenso sobre a urgência de se completar o processo de ajuste fiscal em curso e restabelecer o equilíbrio macroeconômico, é inegável que esta agenda não pode ter efeito paralisante sobre medidas que podem dinamizar nossa economia.

Nesse sentido, o governo já se movimenta em três frentes fundamentais: aumento dos investimentos, ampliação do comércio exterior e melhoria do ambiente denegócios e da produtividade.

Com relação aos investimentos, o Brasil oferece excelentes oportunidades na área de infraestrutura. Para alavancar a participação do setor privado, o governo está revendo taxas de retorno das concessões e estimulando o ingresso de empresas estrangeiras, como no caso dos recentes leilões de hidrelétricas. Além disso, com a nova Lei dos Portos, há investimentos privados em maturação da ordem de R$ 47 bilhões. Existe a determinação de mitigar riscos regulatórios – com regras claras e estáveis, condição fundamental para atrair mais investimentos.

No tocante às exportações, o realinhamento cambial produzido no ano passado trouxe ganhos de competitividade para nossas empresas e criou uma grande oportunidade para ampliar as vendas externas. No ano passado, as exportações do Brasil cresceram, em volume, o triplo da média mundial e tiveram o melhor índice de rentabilidade dos últimos 11 anos. Com isso, é crescente o número de empresas que estão revendo seu planejamento e suas operações com vistas a ampliar a participação no mercado internacional.

O governo antecipou-se e alinhou-se a esse movimento. Por isso, em junho passado, lançamos o Plano Nacional de Exportações e reposicionamos a nossa política comercial – que se tornou mais pragmática, com foco na abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. Já construímos uma agenda comercial robusta com os Estados Unidos e com os países da América Latina que compõem a bacia do Pacífico (México, Colômbia, Chile e Peru). E há condições concretas de concluir este ano um acordo do Mercosul com a União Europeia, depois de quase 20 anos de idas e vindas.

Armando Monteiro é Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior

Mais recentemente, o governo, por meio do BNDES, ampliou em mais de R$ 4 bilhões o financiamento pré-embarque para exportações, com juros menores.

Em Pernambuco, o nosso objetivo é dobrar, em dois anos, o número de empresas exportadoras dos diversos setores econômicos, por meio de ações de capacitação de empresas, de inteligência comercial, participação em missões comerciais e rodadas de negócios com compradores estrangeiros. Para isso já lançamos o Programa Nacional da Cultura Exportadora em Recife, em Santa Cruz – com foco nos empreendedores do polo de confecções -, e em Araripina, para alcançar os produtores do gesso. Em março, vamos apresentar o programa em Petrolina, onde a fruticultura tem um enorme potencial para crescer ainda mais a participação das vendas no mercado externo.

Além disso, é possível construir um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo. São reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal que podem elevar a produtividade da economia. No campo tributário, destaco a reforma do ICMS e do PIS-Cofins, principais tributos indiretos, que os aproxime dos princípios clássicos do valor adicionado e reduza problemas de insegurança jurídica. Além disso, temos trabalhado no Ministério em uma série de medidas que avançam na redução de obrigações acessórias para os diversos impostos e contribuições. Na área trabalhista, há espaço para se rever legislações ou dispositivos infralegais de modo a estimular a formalidade e a preservação dos empregos, além de minimizar os contenciosos judiciais.

É importante mencionar que, diferentemente de outros períodos de dificuldades econômicas, o Brasil não sofre problemas de crise cambial ou de financiamento externo. Ao contrário, temos reservas de US$ 370 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos no País alcançaram, no ano passado, US$ 75 bilhões. Isso é um sinal claro de que a economia brasileira, aos olhos do mundo, continua atrativa, pelos ativos que continua a ter, como um grande mercado consumidor, um amplo estoque de recursos naturais e uma moldura institucional democrática que o destaca entre grandes países do mundo.

No entanto, é preciso registrar que se não avançarmos na agenda de reformas estruturais, mesmo após o período de reestabilização estaremos condenados a crescer pouco.

Uma das questões essenciais a ser enfrentada é a necessidade de uma reforma do regime fiscal, que vá além do ajuste de curto prazo e possa garantir estabilidade e sustentabilidade das contas públicas. Os gastos do governo central crescem continuamente desde a Constituição de 88, em torno de 0,4% do PIB ao ano. Em um primeiro momento este aumento contínuo foi financiado pelo imposto inflacionário. Após o Plano Real, essa expansão foi acomodada pelo crescimento da carga tributária. Com o esgotamento desse ciclo, fica evidente que é preciso estabelecer limites legais para o crescimento desses gastos, além da redução do grau de vinculação orçamentária. Este é um debate que a sociedade não pode deixar de fazer – e que o governo está disposto a enfrentar.

Além disso, está claro de que não é mais possível adiar uma nova reforma previdenciária, condição essencial para garantir a sustentabilidade dos benefícios para as gerações futuras.

Não tem faltado empenho do governo em apontar os rumos para a retomada do crescimento e a discussão das reformas essenciais para o País. Essa agenda ficou evidente na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no final de janeiro, e na Mensagem do Executivo ao Congresso Nacional, eventos que contaram com a participação direta da Presidente. Cabe ao Parlamento e toda a sociedade se engajarem nesse esforço para que o País exerça em plenitude sua vocação de crescer e de empreender – gerando emprego e produzindo riqueza.

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