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Entrevistas » Negócios PE - 19ª Edição

Uma sugestão para o governador

Ouvimos Ivon d´Almeida Pires Filho, da Pires Advogados, sobre os perigos de estrangulamento e colapso nas vias de acesso a Suape e a complexa dinâmica organizacional que cerca o assunto.

Dr. Ivon é um advogado respeitado, mestre em direito internacional e doutor em direito ambiental, ambos os títulos pela Universidade da Virgínia (EUA). Ele atua ainda como consultor jurídico internacional para Usaid e ONU.

Por Drayton Nejaim

Negócios PE - O Porto de Suape está preparado para receber todos os investimentos que estão sendo anunciados ou vai se estrangular?

Dr. Ivon - Fizemos os estudos ambientais da zona industrial portuária de Suape em 1993 e de todo o complexo industrial portuário em 2000, quando vivíamos outra realidade, mas sonhávamos que aconteceria o que hoje está se materializando. A diferença está na velocidade dos acontecimentos. Esperávamos que fossem mais duas ou três décadas e não em apenas cinco anos! Portanto, a questão de mobilidade e acessibilidade ao porto é preocupante, as TDRs (vias internas) e a PE-60, assim como a BR-101, não são suficientes para atender à demanda atual e a que está por vir.

NPE - Mas não há novas rodovias projetadas?

DI - Correto. Existem duplicações das vias existentes, novas alças viárias, viadutos e a rodovia de contorno para acesso direto a Suape sem precisar passar pela cidade do Cabo de Santo Agostinho, mas
estamos correndo contra o tempo, uma vez que esses projetos demoram a ser elaborados e aprovados, inclusive sendo necessário ainda o licenciamento ambiental.

NPE - Qual a sua avaliação sobre a demora da CPRH em licenciar os novos empreendimentos?

DI -  O órgão vem se desdobrando para atender à demanda crescente de novos empreendimentos no Estado, muitos deles em Suape ou no seu entorno. Ocorre que o número de técnicos responsáveis pelas análises continua igual, se não decrescente, já que há uma evasão natural de pessoas atraídas pelo dinamismo recente do setor privado.

NPE - O que mais precisa ser considerado nesse assunto?

DI - A dinâmica processual. A CPRH algumas vezes é acusada injustamente pela demora. Muitos casos ficam à espera da efetivação de etapas anteriores, como a elaboração dos projetos de engenharia, alterações de traçados e licitações públicas. Além disso, os novos sistemas viários atravessam áreas densamente povoadas, sujeitas, por exemplo, a desapropriações e retirada da população. Outro aspecto é que existem áreas de preservação permanente, remanescentes da mata atlântica e de manguezais, as quais, para serem suprimidas, dependem de legislação específica da Assembleia Legislativa de Pernambuco para autorizar a CPRH a expedir a licença de implantação. A complexidade é enorme, mas importante para garantir a qualidade de vida da população.

NPE -  E o governo do Estado?

DI - Está tentando fazer a sua parte reconhecendo a importância do meio ambiente. Prova disso foi a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autônoma da então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma). Esperamos que essa nova secretaria dinamize as políticas públicas ambientais no Estado, prestigiando a CPRH. Atualmente, o setor que analisa os estudos de impacto ambiental, o Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental (Naia), conta com uma equipe de apenas três ou quatro pessoas para analisar os EIA/Rimas para novos licenciamentos. Esse número deveria ser no mínimo, três vezes maior para acelerar os processos de análise, considerando as dezenas de novos empreendimentos anunciados.

Sugestão: investir no quadro técnico do Naia = Maior agilidade nos processos ambientais.

Negócios PE - 19ª Edição
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