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Revista Negócios PE Edição nº 142 |
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A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco, celebrou seus 25 anos no último dia 29 de julho como reconhecido projeto de educação continuada dentro do sistema OAB. A ESA é o braço educacional da OAB Pernambuco e para comemorar esta data é preciso, primeiro, reconhecer a história e rememorar o que nos trouxe até aqui.
A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco, celebrou seus 25 anos no último dia 29 de julho como reconhecido projeto de educação continuada dentro do sistema OAB. A ESA é o braço educacional da OAB Pernambuco e para comemorar esta data é preciso, primeiro, reconhecer a história e rememorar o que nos trouxe até aqui.
Atualmente, o mundo passa por imensas transformações polÃticas, econômicas e sociais diante da rápida ascensão da tecnologia e de uma realidade digital. A inteligência artificial vem aparecendo com soluções para muitas das atividades atualmente realizadas diretamente pelos seres humanos, nos trazendo incertezas jamais vivenciadas sobre como será o amanhã.
Seja nos noticiários ou nas rodas de conversas, a palavra que se sobressai é ?crise?. Conforme o dicionário Houaiss, em uma de suas definições, crise é um ?estado de incerteza ou de vacilação?. É crise econômica, financeira, na segurança e por aà vai. Mas o pior estado de incerteza ou de vacilação que enfrentamos é aquele relacionado à falta de credibilidade das instituições, ou seja, a crise da representatividade.
A advocacia penal econômica passa, em tempos recentes, por um evidente momento de transformação, em grande parte devido à complexidade do cenário criminal nacional relacionado ao incremento das leis sobre delitos associados à atividade econômica e às diversas investigações e ações penais instauradas.
Que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, composto de uma infindável sobreposição de normas ? muitas vezes até incompatÃveis entre si ?, e objeto de frequentes alterações e atualizações, provavelmente qualquer empresário, ou melhor, toda pessoa que tenha tido o mÃnimo de contato com a vida empresarial, deve saber.
A escuta de adolescentes, casais e famÃlias em nosso consultório tem cada dia mais nos levado a considerar que os ?sintomas? apresentados pelos pacientes relacionam-se com a falta de clareza e delimitação de seus desejos enquanto sujeitos detentores de suas subjetividades.
A recuperação judicial de empresas é uma proteção legal garantida pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - LRF, no sentido de salvaguardar a atividade econômica de empresa em momentânea e superável dificuldade financeira, objetivando garantir a manutenção da fonte produtora, emprego dos trabalhadores e interesses dos credores.
A idealização do sistema criado pelo artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil ? o incidente de desconsideração da personalidade jurÃdica ? encontra raiz, como bem asseverado na exposição de motivos de seu anteprojeto, na necessidade de proporcionar segurança jurÃdica ao processo civil como um todo.
A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), que disciplinará o uso de dados pessoais no Brasil, é o assunto do momento. A nova legislação, após sancionada, entrará em vigor no prazo de 18 meses. Nesse contexto, é imprescindÃvel entender o que esperar da nova legislação.
